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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até US$ 10,00,000.0 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais na Cidade de Curitiba.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências".
- Autor:
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que a Comissão de Fiscalização e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União examine a regularidade dos contratos firmados entre a União, seus Órgãos e Empresas da Administração Pública, direta ou indireta e a Empresa FENCE CONSULTORIA EMPRESARIAL.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 03/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópias da Lei Federal nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, do Parecer da Procuradoria Geral da República, da certidão de trânsito em julgado, do acórdão proferido por aquela Corte, bem como versão dos registros taquigráficos do julgamento do Recurso Extraordinário nº 221946, que declarou a inconstitucionalidade dos incisos I e III do art. 7º da referida Lei.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Social sobre os repasses do programa Bolsa Família.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 02/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a serem solicitadas ao Ministro do Meio Ambiente, sobre a concessão para a iniciativa privada de quatro unidades de manejo florestal da Floresta Nacional de Altamira, localizada nos muncípios paraenses de Altamira, Itaituba e Trairão no Estado do Pará.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 28/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o empréstimo concedido à Petrobrás pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/04/2015
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