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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até US$ 10,00,000.0 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais na Cidade de Curitiba.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópias da Lei Federal nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, do Parecer da Procuradoria Geral da República, da certidão de trânsito em julgado, do acórdão proferido por aquela Corte, bem como versão dos registros taquigráficos do julgamento do Recurso Extraordinário nº 221946, que declarou a inconstitucionalidade dos incisos I e III do art. 7º da referida Lei.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 14,460,000.00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - PROAT II.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 97, de 1998, do Senado Federal ao refinanciamento da dívida mobiliária do Estado de Alagoas.
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
- Data:
- 17/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências".
- Autor:
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2007.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo na Resolução nº 79, de 1999 do Senado Federal. (Dispõe sobre contratação de abertura de crédito e de compra e venda de ações celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina).
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 13/06/2000
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