Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
Parlamentar
Alvaro Dias
Matéria:
Ementa:
Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/04/2012
Matéria:
Ementa:
Estabelece sistema de premiação aos Municípios por eficiência na aplicação de recursos públicos federais
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
30/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para sujeitar ex dirigentes de entidades desportivas profissionais às responsabilidades e sanções civis, especificadas na Lei.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
28/11/2012
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente".
Autor:
Presidência da República
Data:
08/07/2013
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente".
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2013
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,810,000.00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará".
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2013
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2013
Matéria:
Ementa:
Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2013
Matéria:
Ementa:
Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
02/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/04/2013

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