Atividade Legislativa

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 124, de 2018)

Substitutivo da Câmara nº 1, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2015 (nº 9.160/2017, naquela Casa), do Senador Otto Alencar, que altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso de parecer - SCD nº 1/2018
• Avulso inicial da matéria - SCD nº 1/2018
• Avulso inicial da matéria - SCD nº 1/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2016 (no 7.944/2014, na Casa de origem), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Parecer favorável, sob nº 820, de 2016, da CI, Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 58/2016
• Avulso de parecer - PLC nº 58/2016

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 22, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2007 (nº 3.641/2008, naquela Casa), da Senadora Serys Slhessarenko, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.

Parecer favorável, sob nº 521, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com a supressão do inciso I do art. 1º do Substitutivo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 22/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 22/2015

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 141, de 2018)

Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2017 - Complementar, do Senador Romero Jucá, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.

Parecer sob n° 24, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCJ, com as Emendas n°s 2 a 4-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 181/2017
• Parecer - P.S nº 24/2018

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.

Pareceres favoráveis ao Projeto e à Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda nº 1-CCT; e favoráveis à Emenda nº 2-CAE, de nºs:
- 379, de 2013; e 9, de 2017, da CDR, Relatores: Senadores Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp;
- 380, de 2013; e 3, de 2017, da CRA, Relatores: ad hoc Senador Antônio Russo e Senador Valdir Raupp;
- 381, de 2013; e 19, de 2017, da CMA, Relator: Senador Valdir Raupp;
- 234, de 2017, da CCT, Relator: Senador: Ivo Cassol; e
- 63, de 2017, da CAE, Relator: Senador Valdir Raupp.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 626/2011
• Avulso de parecer - P.S nº 379/2013
• Parecer - PLS nº 626/2011
• Parecer - PLS nº 626/2011
• Parecer - PLS nº 626/2011
• Parecer - P.S nº 63/2017
• Parecer - P.S nº 9/2017
• Parecer - P.S nº 3/2017
• Parecer - P.S nº 19/2017