Atividade Legislativa

Câmara dos Deputados (nº 9160 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 124, de 2018)

Substitutivo da Câmara nº 1, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2015 (nº 9.160/2017, naquela Casa), do Senador Otto Alencar, que altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso de parecer - SCD nº 00001/2018
• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00001/2018
• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00001/2018

Senador Romero Jucá

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 141, de 2018)

Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2017 - Complementar, do Senador Romero Jucá, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.

Parecer sob n° 24, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCJ, com as Emendas n°s 2 a 4-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00181/2017
• Parecer - P.S nº 00024/2018

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.

Pareceres favoráveis ao Projeto e à Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda nº 1-CCT; e favoráveis à Emenda nº 2-CAE, de nºs: - 379, de 2013; e 9, de 2017, da CDR, Relatores: Senadores Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp; - 380, de 2013; e 3, de 2017, da CRA, Relatores: ad hoc Senador Antônio Russo e Senador Valdir Raupp; - 381, de 2013; e 19, de 2017, da CMA, Relator: Senador Valdir Raupp; - 234, de 2017, da CCT, Relator: Senador: Ivo Cassol; e - 63, de 2017, da CAE, Relator: Senador Valdir Raupp.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00626/2011
• Avulso de parecer - P.S nº 379/2013
• Parecer - PLS nº 00626/2011
• Parecer - PLS nº 00626/2011
• Parecer - PLS nº 00626/2011
• Parecer - P.S nº 00063/2017
• Parecer - P.S nº 00009/2017
• Parecer - P.S nº 00003/2017
• Parecer - P.S nº 00019/2017

Câmara dos Deputados (nº 3641 de 2008, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 22, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2007 (nº 3.641/2008, naquela Casa), da Senadora Serys Slhessarenko, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.

Parecer favorável, sob nº 521, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com a supressão do inciso I do art. 1º do Substitutivo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00022/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 00022/2015

(nº 7944 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2016 (no 7.944/2014, na Casa de origem), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Parecer favorável, sob nº 820, de 2016, da CI, Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00058/2016
• Avulso de parecer - PLC nº 00058/2016

Senador Flexa Ribeiro

(-)

Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007, do Senador Flexa Ribeiro, que altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Pendente de parecer da CCJ e da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00090/2007