Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (nº 215/2013, na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos).

Parecer nº 813, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 141/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2015 (nº 1.715/2011, na Casa de origem), que altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

Parecer favorável nº 1.083, de 2015, da CE, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 42/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 42/2015

(MSG 00755/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 3, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e cumulativamente junto à República Islâmica do Afeganistão e à República do Tajiquistão.

Parecer nº 1, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 3/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2015 (nº 5.207/2013, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.

Parecer favorável nº 347, de 2016, da CMA, Relatora: Senadora Lídice da Mata.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 131/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 131/2015

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Reguffe, que acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.

Parecer favorável sob nº 725, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 8/2016
• Avulso de parecer - PEC nº 8/2016

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (nº 4890/2009, na Casa de origem), que altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

Parecer favorável nº 53, de 2017, da CCT, Relator Ad hoc: Senador Jorge Viana, com a Emenda nº 1-CCT.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 86/2015
• Parecer - P.S nº 53/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 169, de 2015 (nº 6.773/2006, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.

Parecer favorável nº 13, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador José Pimentel, com a Emenda nº 1-CAE, que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 169/2015
• Parecer - P.S nº 13/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2017(nº 3.088/2015, na Casa de origem), que inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável nº 1, de 2018, da CE, Relatora: Senadora Lídice da Mata, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 55/2017
• Parecer - P.S nº 1/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2018 (no 6.259/2016, na Casa de origem), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Ulysses Silveira Guimarães.

Parecer favorável nº 58, de 2018, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Regina Sousa, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 39/2018
• Parecer - P.S nº 58/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2018 (nº 8.059/2017, na casa de origem), que outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.

Parecer favorável nº 47, de 2018, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Maria do Carmo Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 66/2018
• Parecer - P.S nº 47/2018