Atividade Legislativa

(nº 215 de 2003, na Câmara dos Deputados)

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (nº 215/2013, na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos).

Parecer nº 813, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00141/2015

Senador Reguffe e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Reguffe, que acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.

Parecer favorável sob nº 725, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00008/2016
• Avulso de parecer - PEC nº 00008/2016

(nº 1715 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2015 (nº 1.715/2011, na Casa de origem), que altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

Parecer favorável nº 1.083, de 2015, da CE, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00042/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00042/2015

(nº 4890 de 2009, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (nº 4890/2009, na Casa de origem), que altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

Parecer favorável nº 53, de 2017, da CCT, Relator Ad hoc: Senador Jorge Viana, com a Emenda nº 1-CCT.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00086/2015
• Parecer - P.S nº 00053/2017

(nº 5207 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2015 (nº 5.207/2013, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.

Parecer favorável nº 347, de 2016, da CMA, Relatora: Senadora Lídice da Mata.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00131/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00131/2015

(nº 6773 de 2006, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 169, de 2015 (nº 6.773/2006, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.

Parecer favorável nº 13, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador José Pimentel, com a Emenda nº 1-CAE, que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00169/2015
• Parecer - P.S nº 00013/2017

(nº 3088 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2017(nº 3.088/2015, na Casa de origem), que inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável nº 1, de 2018, da CE, Relatora: Senadora Lídice da Mata, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00055/2017
• Parecer - P.S nº 00001/2018

(nº 6259 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2018 (no 6.259/2016, na Casa de origem), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Ulysses Silveira Guimarães.

Parecer favorável nº 58, de 2018, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Regina Sousa, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00039/2018
• Parecer - P.S nº 00058/2018

(nº 8059 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2018 (nº 8.059/2017, na casa de origem), que outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.

Parecer favorável nº 47, de 2018, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Maria do Carmo Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00066/2018
• Parecer - P.S nº 00047/2018

(nº 755 de 2018, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 3, de 2019 (nº 755/2018, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, junto à República Islâmica do Afeganistão e à República do Tajiquistão.

Parecer nº 1, de 2019, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00003/2019

Senador Alvaro Dias

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 192, de 2019, de Líderes, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias: - do Senador Alvaro Dias: Propostas de Emenda à Contituição nºs 21, de 2013; e 7, de 2014; Projetos de Lei do Senado nºs 230, de 2009, e 26, de 2014-Complementares; Projetos de Lei do Senado nºs 260, de 2008; 140, 274, 523, de 2011; 386, 426, de 2013; 45, 84, 91, 170, 221, 368, de 2014; Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2014; e Projeto de Resolução nº 37, de 2011. - do Senador Ciro Nogueira: Propostas de Emenda à Constituição nºs 51, de 2011; e 2, de 2013; Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2011; Projetos de Lei do Senado nºs 309, de 2011, e 354, de 2013-Complementares; Projetos de Lei do Senado nºs 12, 89, 90, 101, 118, 125, 143, 195, 462, 492 e 555, de 2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349, de 2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 373, 377, 407 e 532, de 2013; e 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416, de 2014. - do Senador Humberto Costa: Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, 36, 78, 106, de 2011; e 14, de 2012; Projetos de Lei do Senado nºs 133, 163, 199, 286, 293, 321, 365, 367, 438, 463, 466, 485, 507, 519, 520, 584, 650, 653, 641, 669, 694, de 2011; 4, 17, 404, 405, 406, de 2012; 92, 304, 357, 477, de 2013; 47, 139, 144 e 259, de 2014. - do Senador Esperidião Amin: Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013. - do Senador Randolfe Rodrigues: Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014-Complementar. - da Senadora Kátia Abreu: Propostas de Emenda à Constituição nºs 98, de 2011; e 45, de 2013; Proposta de Fiscalização e Controle nº 3, de 2013; Projetos de Lei do Senado nºs 107, 298 - Complementar e 706, de 2011; 354, de 2012 - Complementar, 16 e 349, de 2013; 248, 411, 421, 422, 423 e 424, de 2014. - do Senador Paulo Paim: Propostas de Emenda à Constituição nºs 84, 100, 104, de 2011; 54, de 2013, 5, 19, 44 e 45, de 2014; Projetos de Lei do Senado nºs 228 e 512, de 2011-Complementares; Projetos de Lei do Senado nºs 169, de 2005; 214, 2007; 413, de 2008; 91, de 2010; 53, 69, 228, 232, 512 e 629, de 2011; 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424 de 2012; 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; 58, 59, 69, 79, 172, 200, 220, 261, 262, de 2014.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00192/2019

(-)

Requerimento de Criação da CPI dos Tribunais Superiores, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores.