Atividade Legislativa

(nº 215 de 2003, na Câmara dos Deputados)

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (nº 215/2013, na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos).

Parecer nº 813, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00141/2015

Câmara dos Deputados (nº 7609 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara nº 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2015 (nº 7.609/2017, naquela Casa), do Senador Ronaldo Caiado, que altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para ampliar para dez milhões de reais o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

Parecer sob nº 115, de 2018, da CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - ECD nº 00003/2018
• Parecer - P.S nº 00115/2018

(nº 6773 de 2006, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 169, de 2015 (nº 6.773/2006, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.

Parecer favorável nº 13, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador José Pimentel, com a Emenda nº 1-CAE, que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00169/2015
• Parecer - P.S nº 00013/2017

(nº 3088 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2017(nº 3.088/2015, na Casa de origem), que inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável nº 1, de 2018, da CE, Relatora: Senadora Lídice da Mata, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00055/2017
• Parecer - P.S nº 00001/2018

(nº 6259 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2018 (no 6.259/2016, na Casa de origem), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Ulysses Silveira Guimarães.

Parecer favorável nº 58, de 2018, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Regina Sousa, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00039/2018
• Parecer - P.S nº 00058/2018

(nº 8059 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2018 (nº 8.059/2017, na casa de origem), que outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.

Parecer favorável nº 47, de 2018, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Maria do Carmo Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00066/2018
• Parecer - P.S nº 00047/2018

Senadora Juíza Selma

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 201, de 2019, da Senadora Juiza Selma e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00201/2019

Senador Vanderlan Cardoso

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 204, de 2019, do Senador Vanderlan Cardoso e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00204/2019

Senador Eduardo Braga

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 166, de 2019, do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00166/2019