Atividade Legislativa

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (nº 215/2013, na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos).

Parecer nº 813, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 141/2015

Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara nº 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2015 (nº 7.609/2017, naquela Casa), do Senador Ronaldo Caiado, que altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para ampliar para dez milhões de reais o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

Parecer sob nº 115, de 2018, da CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - ECD nº 3/2018
• Parecer - P.S nº 115/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 169, de 2015 (nº 6.773/2006, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.

Parecer favorável nº 13, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador José Pimentel, com a Emenda nº 1-CAE, que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 169/2015
• Parecer - P.S nº 13/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2017(nº 3.088/2015, na Casa de origem), que inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável nº 1, de 2018, da CE, Relatora: Senadora Lídice da Mata, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 55/2017
• Parecer - P.S nº 1/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2018 (no 6.259/2016, na Casa de origem), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Ulysses Silveira Guimarães.

Parecer favorável nº 58, de 2018, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Regina Sousa, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 39/2018
• Parecer - P.S nº 58/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2018 (nº 8.059/2017, na casa de origem), que outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.

Parecer favorável nº 47, de 2018, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Maria do Carmo Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 66/2018
• Parecer - P.S nº 47/2018