Atividade Legislativa

(nº 196 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 196, de 2020, do Deputado Geninho Zuliani, que altera a Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00196/2020

(nº 8823 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.884, de 2022 (nº 8.823/2017, na Câmara dos Deputados), do Deputado Hugo Leal, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01884/2022

Senador Marcos do Val

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 50, de 2021, do Senador Marcos do Val, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.

Parecer nº 239, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00050/2021
• Parecer - P.S nº 00239/2022

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.106, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2022, que altera as Leis nºs 10.820, de 2003, 8.213, de 1991, e 8.112, de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Bilac Pinto, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 237, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Davi Alcolumbre, favorável ao Projeto de Lei de Conversão com a Emenda nº 67, de redação, do Relator, e pela rejeição das emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 15.07.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01106/2022
• Parecer - P.S nº 00237/2022