15/06/2023 68ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 11:08 Término da Sessão: 12:23
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Parecer nº 29, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 788, de 2023.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.


O Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 788, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2022, que aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.

Parecer favorável nº 27, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022, que aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.

Parecer favorável nº 26, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Oradores Inscritos

1. Senador Cleitinho
2. Senadora Margareth Buzetti
3. Senador Irajá
4. Senador Jorge Seif
5. Senador Confúcio Moura

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Jorge Kajuru (Redistribuído)
3. Senador Eduardo Girão