Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Parecer nº 29, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 788, de 2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05486/2020
• Parecer - P.S nº 00029/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2022, que aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.

Parecer favorável nº 27, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00161/2022
• Parecer - P.S nº 00027/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022, que aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.

Parecer favorável nº 26, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00168/2022
• Parecer - P.S nº 00026/2023