14/05/2024 60ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:07 Término da Sessão: 18:52
Destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1.202, de 2023 (pendente de leitura no Senado Federal), e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(MSG 00742/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2024, que altera a Lei nº 9.430, de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (proveniente da Medida Provisória nº 1.202, de 2023).

Parecer nº 1, de 2024, da Comissão Mista, Relator: Deputado Rubens Pereira Júnior, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 31.05.2024)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.

Resultado: Aprovado o projeto de lei de conversão, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei nº 1.803, de 2023, do Deputado Rafael Prudente, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Parecer nº 28, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, Relator "ad hoc": Senador Weverton, favorável, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 51, de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, da Deputada Tabata Amaral, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 331/2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita o adiamento da discussão para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 329 de 2024, do Senador Carlos Viana, que solicita a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, por cinquenta e cinco dias.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 317 de 2024, do Senador Marcos Rogério, que solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.145, de 2021, que veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

O Projeto de Lei nº 1.145, de 2021 vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 322, de 2024, do Senador Jorge Kajuru e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Tragédia no Estado do Rio Grande do Sul.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do(a) REQUERIMENTO Nº 323, DE 2024 requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3.670/2023.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

O Projeto de Lei nº 3.670, de 2023, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 14, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 37, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fabiano Contarato), que autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 58, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 52, de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 13, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 38, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner), que altera a Resolução nº 20, de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 57, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto de resolução com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.

Objeto da deliberação: Parecer nº 53, de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à promulgação.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Eduardo Girão
4. Senador Confúcio Moura
5. Senador Beto Faro
6. Senador Esperidião Amin
7. Senador Chico Rodrigues
8. Senador Marcos Rogério
9. Senadora Zenaide Maia
10. Senador Rogerio Marinho
11. Senador Fernando Dueire
12. Senador Lucas Barreto
13. Senadora Damares Alves
14. Senador Humberto Costa
18. Senador Plínio Valério
19. Senador Styvenson Valentim
20. Senador Cleitinho
21. Senador Oriovisto Guimarães
22. Senador Izalci Lucas (Cancelado)