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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 14 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 08/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde relativas ao dependente falecido decorrentes de obrigações constituídas antes do óbito.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas de proteção das atividades desenvolvidas por trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2026
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