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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 24 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de suas Casas e Comerciantes de seus Estabelecimentos por Ação Criminosa, estabelece medidas de proteção e prioridade em políticas públicas, e altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem e a campanha Novembro Azul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 17/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares” trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 14/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever aumento da pena da lesão corporal de natureza grave quando o juiz considerar que não é suficiente em face das consequências concretas do crime.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/11/2025
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