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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 338 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 28/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei diretrizes e bases da educação nacional), para inserir nos currículos da educação básica conteúdos obrigatórios sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar; e a Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986, para determinar a realização, nas instituições de ensino, de ações educativas sobre tabagismo.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/07/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/07/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 05/06/2025
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