Atividade Legislativa

Deputado Damião Feliciano

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.

Parecer favorável nº 63, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Senadora Patrícia Saboya

(Discussão, em turno único)

Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008.

Parecer nº 90, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato, favorável ao substitutivo da Câmara, com supressões, que apresenta.

Senador Romário

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista.

Parecer favorável nº 156, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao substitutivo da Câmara.

Senador Paulo Paim

(Discussão, em turno único)

Institui o Dia Nacional de reflexão do 'Cantando as Diferenças'.

Parecer nº 65, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à emenda da Câmara.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

(-)

Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Pendente de parecer. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).