Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.012, de 2024 (nº 8.618, de 2017, na Casa de origem), do Deputado Damião Feliciano, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.

Parecer favorável nº 63, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4012/2024
• Parecer - P.S nº 63/2025

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, do Senador Romário, que altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista.

Parecer nº 156, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao substitutivo da Câmara.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3391/2020
• Parecer - P.S nº 156/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.770, de 2024 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2006), do Senador Paulo Paim, que institui o Dia Nacional de reflexão do 'Cantando as Diferenças'.

Parecer nº 65, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à emenda da Câmara.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1770/2024
• Parecer - P.S nº 65/2025

Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Parecer nº 15, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto de decreto legislativo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 41/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.811, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 666, de 2007, da Senadora Patrícia Saboya), que dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008.

Pareceres nºs:
- 90, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato, favorável ao substitutivo da Câmara, com supressões, que apresenta; e
- 16, de 2026, de Plenário, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato, favorável ao substitutivo da Câmara, com as supressões aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais, com novas supressões e adequações redacionais, que apresenta, e com adequação redacional proferida oralmente em Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5811/2025
• Parecer - P.S nº 90/2025