Apresentação
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal (SGM), no cumprimento da sua missão de prestar assessoramento direto e imediato às Mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional no desempenho de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, é responsável pela geração de uma ampla gama de informações vinculadas à atividade parlamentar e legislativa. Com o advento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor a partir de maio de 2012), a produção e disponibilização da informação legislativa ganhou ainda mais importância, na medida em que houve um considerável aumento de demandas por esses dados e registros, tanto no âmbito interno quanto no externo. A Secretaria de Informação Legislativa (SINFLEG), criada pelo Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2014, é o órgão que tem como atribuições, dentre outras, o planejamento e controle das ações de provimento de dados e informações da atividade-fim do Senado Federal e a preservação e recuperação da informação contida nos documentos e registros do processo legislativo. Isto implica dizer que a SINFLEG é o órgão responsável tanto pelo provimento de diversas informações pertinentes à atividade legislativa, quanto pela extração da informação legislativa produzida pela Casa, em atendimento às demandas solicitadas por cidadãos, gabinetes, órgãos e demais colaboradores do Senado Federal. Esta cartilha tem como objetivo apresentar uma breve visão da estrutura da SINFLEG, as atribuições regulamentares, a equipe e toda a gama de produtos e serviços sob a responsabilidade de cada um de seus setores, funcionando como um guia de acesso rápido às informações mais relevantes da Secretaria aos colaboradores do Senado Federal.