RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2021

Institui o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado da Cooperação Amazônica.

O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituído, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, com a finalidade de incentivar e desenvolver asrelações entre o Congresso Nacional e aquela organização internacional, bem como de contribuir para a análise, a compreensão, o encaminhamento e a solução de problemas.