Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2015

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.

Explicação da Ementa:
Acrescenta incisos e parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para determinar que a soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante veto popular e direito de revogação de mandato de membros dos poderes Executivo e Legislativo, estabelecendo que poderão ter seus mandatos revogados após transcurso de dois anos da data da posse.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
21/06/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PEC 21/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à pubicação. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Novo texto, em virtude da omissão de subscritor.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à pubicação. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Anexo
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/604/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Lasier Martins, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 8 e 21, de 2015. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
11/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia para atender a solicitação constante do OF. SF/194/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2015. À SLSF. (Tramitam em conjunto as PECs nº 8 e 21, de 2015).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
24/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h30 relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 21/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência à Senadora Simone Tebet. Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Anastasia reformula seu relatório acolhendo parcialmente a Emenda n° 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 64/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto com a Emenda nº 01, na forma da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Texto inicial - PEC 21/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à pubicação. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Novo texto, em virtude da omissão de subscritor.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à pubicação. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
24/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h30 relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência à Senadora Simone Tebet. Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Anastasia reformula seu relatório acolhendo parcialmente a Emenda n° 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
P.S 64/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto com a Emenda nº 01, na forma da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 426-436
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto com a Emenda nº 01, na forma da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 180
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 23.03.2016, aprovou o Requerimento nº 192, de 2016.
As PEC 8/2015 e PEC 21/2015 são desapensadas e voltam a ter tramitações autônomas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 191
A Presidência retifica o despacho aposto ao Requerimento nº 192, de 2016, e o requerimento vai à Mesa, para decisão.
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 268
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 192, de 2016, de autoria do Senador Antônio Anastasia, solicitando o desapensamento da PEC nº 8, de 2015 da PEC nº 21, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/07/2015 Republicado no DSF Páginas 5-14
Encaminhado à pubicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 650, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 21, ambas de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 117
Leitura do Requerimento nº 650, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 8/2015, com a PEC nº 21/2015, por versarem sobrte a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 423-432
Encaminhado à pubicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 21/2015 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 07/06/2017 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 21/06/2017
EMENDA 2 / CCJ - PEC 21/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 21/06/2017 Aprovada - SF-CCJ - 21/06/2017
Data de Leitura:
10/03/2015
Despachos:
10/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 650, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 21/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, DEMOCRACIA, CIDADANIA, DIREITO, REVOGAÇÃO, MANDATO ELETIVO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, LEGISLATIVO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, VETO, POVO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto com a Emenda nº 01, na forma da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 426-436
P.S 64/2017 - CCJ
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer n° 64/2017-CCJ.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência à Senadora Simone Tebet.
Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Anastasia reformula seu relatório acolhendo parcialmente a Emenda n° 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
Relatório Legislativo
07/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h20min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Benedito de Lira, e às Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Amélia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Senhor Senador e às Senhoras Senadoras.
26/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h30 relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Anastasia para emitir Relatório.
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 23.03.2016, aprovou o Requerimento nº 192, de 2016.
As PEC 8/2015 e PEC 21/2015 são desapensadas e voltam a ter tramitações autônomas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 180
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 23.03.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 192, de 2016, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de 2015.
Ao Plenário.
16/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência retifica o despacho aposto ao Requerimento nº 192, de 2016, e o requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 191
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 192, de 2016, do Senador Antônio Anastasia, solicitando o desapensamento das PECs nºs 8 e 21, de 2015.
Votação, em turno único
************* Retificado em 16/03/2016*************
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 192, de 2016, de autoria do Senador Antônio Anastasia, solicitando o desapensamento da PEC nº 8, de 2015 da PEC nº 21, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 268
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Antonio Anastasia, que solicita o desapensamento da PEC nº 8/2015.
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia para atender a solicitação constante do OF. SF/194/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 8 e 21, de 2015).
Anexo
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 8 e 21, de 2015).
23/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 8 e 21, de 2015)
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 650, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 21, ambas de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 650, de 2015, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 21 de 2015.
Ao Plenário.
09/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 650, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 8/2015, com a PEC nº 21/2015, por versarem sobrte a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 117
27/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Lasier Martins, solicitando tramitação em conjunto das PEC nºs 8 e 21, de 2015.
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/604/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Lasier Martins, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 8 e 21, de 2015.
À SCLSF.
Anexo
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à pubicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 423-432
Republicado no DSF Páginas 5-14
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
10/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.