Medida Provisória n° 1522-6, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1522-6 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1522-6/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1522-6 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1522-6/1997
- Origem externa:
- MSG 391/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1522-1/1996
- MPV 1522-2/1996
- MPV 1522-4/1997
- MPV 1573-8/1997
- MPV 1573-9/1997
- MPV 1573-10/1997
- MPV 1573-11/1997
- MPV 1573-12/1997
- MPV 1573-13/1997
- MPV 1522-5/1997
- MPV 1573-7/1997
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3937.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 95 A 99 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO E PFL, BLOCO (PMDB/PSD/PSL),
PPB E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
059, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 59 (CINQUENTA E NOVE) EMENDAS: DEP
ALEXANDRE CARDOSO 015, 016; ARNALDO FARIA DE SA 023,
024, 025, 026, 027, 028, 030, 031, 033, 034, 046, 050,
053, 055, 058; HUGO BIEHL 048; JOSE LUIZ CLEROT 001,
002, 006, 036, 052, 056; LUCIANO CASTRO 003, 004, 005,
032; LUIZ GUSHIKEN 007, 008, 037, 038, 039, 040, 042,
044, 047; MARIA VALADÃO 017, 018; MATHEUS SCHMIDT 009,
010, 011, 012, 013, 014, 045; SERGIO MIRANDA 019, 020,
021, 022, 035, 057 E 059. (FLS. 25 A 94).
DCN 10 04 PAG 0024 A 0072. (SUPLEMENTO AO NUMERO 008).
DCN 10 04 PAG 3537.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 04 PAG 7416.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 04 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BERNARDO CABRAL E CARLOS PATROCINIO; PMDB - NABOR JUNIOR
E JADER BARBALHO; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; DEP PFL - MALULY NETTO E SERGIO BARCELLOS;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - SANDRO MABEL E ZAIRE REZENDE;
PSDB - ADROALDO STRECK; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO. PPB - VALDENOR GUEDES. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
BIANCO E EDISON LOBÃO; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - GERALDO MELO; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/
PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - LUIZ BRAGA E MAURO FECURY; BLOCO PMDB/PSD/PSL -
NOEL DE OLIVEIRA E ZE GOMES DA ROCHA; PSDB - EDUARDO
MASCARENHAS; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA;
PPB - ARI MAGALHÃES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1522-6 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 04 04 PAG 06494 A 06496).
(RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 05 04 PAG 06625 A 06627).
EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:29
