Medida Provisória n° 1522-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1522-1 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1522-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1522-1 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1522-1/1996
- Origem externa:
- MSG 1152/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1522/1996
- MPV 1522-2/1996
- MPV 1522-4/1997
- MPV 1522-5/1997
- MPV 1522-6/1997
- MPV 1573-8/1997
- MPV 1573-9/1997
- MPV 1573-10/1997
- MPV 1573-11/1997
- MPV 1573-12/1997
- MPV 1573-13/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1216 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 12 PAG 16291.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1216 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DAS
ENTIDADES QUE INTEGRAM O FORUM NACIONAL DA SEGURANÇA
PUBLICA, NO SENTIDO DA REJEIÇÃO DA MPV 1522-1 1996.
DSF 17 12 PAG 20700.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 APRECIAÇÃO ADIADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (112 A 114) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSB, DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 95 A 111 REFERENTES A OFICIO DOS
LIDERES DO PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), PSDB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001
A 067, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 67 (SESSENTA
E SETE) EMENDAS: DEP ALEXANDRE CARDOSO 021, 022; ARMANDO
COSTA 001, 036, 037, 047, 051, 063; ARNALDO FARIA DE SA
014, 015, 16, 017, 018, 019, 020, 030, 039, 043, 045,
053, 055, 057, 064, 067; JOFRAN FREJAT 026, 028, 058;
JOSE LUIZ CLEROT 006, 007, 008, 038, 056, 060; MATHEUS
SCHIMIDT 009, 010, 011, 012, 013, 023, 046; LUCIANO
CASTRO 002, 003, 004, 044; NILSON GIBSON 040, 054;
NOEL DE OLIVEIRA 041; PAULO PAIM 005, 031, 032, 033,
034, 035, 049, 059; PEDRO NOVAIS 027, 052; SERGIO
MIRANDA 061; SEVERIANO ALVES 024, 025, 048, 062, 065,
066; SEN NABOR JUNIOR 050; ROMERO JUCA 029, 042.
(FLS. 06 A 94).
DCN 21 11 PAG 0668 A 0728 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 11 PAG 18440.
DCN 21 11 PAG 13755.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - BERNARDO CABRAL E
ARLOS PATROCINIO; PSDB - BENI VERAS; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB - MALULY
NETO E SERGIO BARCELLOS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - SANDRO
MABEL; BLOCO PPB/PL - VALDOMIRO MEGER; PSDB - ADROALDO
STRECK; PSB - NILSON GIBSON; PC DO B - SERGIO MRIANDA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - JOSE BIANCO E EDISON LOBÃO; PSDB - GERALDO MELO;
LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - LUIZ BRAGA E
MAURO FECURY; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - NOEL DE OLIVEIRA;
BLOCO PPB/PL - ARI MAGALHÃES; PSDB - EDUARDO MASCARENHAS;
PC DO B - ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1522-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 11 PAG 23589).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11
