Medida Provisória n° 1522-2, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1522-2 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1522-2/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1522-2 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1522-2/1996
- Origem externa:
- MSG 1321/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1522-1/1996
- MPV 1522-4/1997
- MPV 1522-5/1997
- MPV 1522-6/1997
- MPV 1573-8/1997
- MPV 1573-9/1997
- MPV 1573-10/1997
- MPV 1573-11/1997
- MPV 1573-12/1997
- MPV 1573-13/1997
- MPV 1522-3/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0617.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 114 A 118 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), PSDB PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 067, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 67
(SESENTA E SETE) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 026, 027,
041, 042; ALEXANDRE CARDOSO 011, 023; ARNALDO FARIA DE
SA 001, 002, 005, 014, 019, 025, 032, 036, 037, 043,
045, 048, 054, 055, 058, 066; CHICO VIGILANTE 009, 021,
030, 031, 033, 035, 046, 052, 061; BIHEL 051; JOFRAN
FREJAT 029, 059; JOSE LUIZ CLEROT 003, 007, 012, 034,
057, 062; LUCIANO CASTRO 010, 016, 017, 047; MARIA
VALADÃO 008, 013, 039; NILSON GIBSON 044, 049, 053,
056; PAULO PAIM 022; PEDRO NOVAIS 028, 060; SERGIO
MIRANDA 004, 015, 018, 020, 040, 063, 065; SEVERIANO
ALVES 006, 024, 038, 050, 064, 067.
DCN 19 12 PAG 16684 A 16742. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- COPIA DO EXPEDIENTE DO FORUM NACIONAL DA SEGURANÇA
PUBLICA DE 11 12 96, AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL,
(FLS. 24 A 28).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 1812 PAG 20887.
DCN 19 12 PAG 16228.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - BERNARDO CABRAL E
CARLOS PATROCINIO; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO PFL/PTB -
MALULY NETTO E SERGIO BARCELLOS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
SANDRO MABEL; BLOCO PPB/PL - VALDOMIRO MEGER;
PSDB - ADROALDO STRECK; PDT - MATHEUS SHMIDT;
PSB - NILSON GIBSON. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE BIANCO E EDISON LOBÃO;
PSDB - GERALDO MELO; PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO
PFL/PTB - LUIZ BRAGA E MAURO FECURY; BLOCO PMDB/PSD/PSC/
PSL - NOEL DE OLIVEIRA; BLOCO PPB/PL - ARI MAGALHÃES;
PSDB - EDUARDO MASCARENHAS; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1522-2 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 12 PAG 26899).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11
