Medida Provisória n° 1573-13, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1573-13 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1573-13/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1573-13 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, E 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1573-13/1997
- Origem externa:
- MSG 1250/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1522-1/1996
- MPV 1522-2/1996
- MPV 1522-4/1997
- MPV 1522-5/1997
- MPV 1522-6/1997
- MPV 1573-8/1997
- MPV 1573-9/1997
- MPV 1573-10/1997
- MPV 1573-11/1997
- MPV 1573-12/1997
- MPV 1595-14/1997
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 27 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (310 A 314) REFERENTES AOS OFICIOS DE
INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC POR TER SIDO REVOGADA PELA MEDIDA
PROVISORIA 1595-14, PUBLICADA NO DOFC 11 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16690. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1595-14 1997, EM SEU ART. 17.
DOFC 11 11 PAG 25769 A 25773.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
083, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 83 (OITENTA
E TRES) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 030, 059; ALEXANDRE
CARDOSO 012, 025; ANIVALDO VALE 077; ARNALDO FARIA DE
SA 001, 002, 004, 005, 009, 013, 014, 016, 018, 019,
021, 026, 027, 028, 029, 036, 037, 042, 045, 049, 050,
051, 053, 054, 055, 062, 065, 066, 069, 070, 071, 080,
081, 082, 083; CHICO VIGILANTE 011, 015, 017, 024, 031,
033, 034, 035, 038, 040, 041, 043, 044, 046, 048, 052,
056, 058, 060, 063, 064, 068, 074, 076, 079; DALILA
FIGUEIREDO 022, 057; EMILIA FERNANDES 003; MARIA VALADÃO
007, 008; NILSON GIBSON 061, 067, 072; PEDRO NOVAIS
032, 073; PEDRO WILSON GUIMARÃES 078; SERGIO MIRANDA
006, 010, 020, 023, 039, 075; VICENTE ANDRE GOMES 047.
(FLS. 220 A 309).
DSF 06 11 PAG 24081 A 24163.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
04 11 PAG 23728 E 23729.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NCAIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BERNARDO CABRAL E CARLOS PATROCINIO, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA,
PTB - REGINA ASSUMPÇÃO, DEP PFL - MALULY NETTO E SERGIO
BARCELLOS, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - SANDRO MABEL E
ZAIRE REZENDE, PSDB - ADROLADO STRECK, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - NEIVA MOREIRA; PSB - ALEXANDRE CARDOSO.
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE BIANCO E EDISON LOBÃO,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - GERALDO
MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PTB - ODACIR SOARES, DEP PFL - LUIZ BRAGA E MARIO FECURY,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - NOEL DE OLIVEIRA E ZE GOMES
DA ROCHA, PSDB - ARNON BEZERRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALCIDES MODESTO, PSB - PEDRO VALADARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1573-13 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 29 10 PAG 24413 A 24417).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:25
