Medida Provisória n° 1555-9, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1555-9 1997, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00 (CENTO E SEIS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1555-9/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1555-9 1997, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00 (CENTO E SEIS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 1555-9/1997
- Origem externa:
- MSG 421/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1513-1/1996
- MPV 1513-2/1996
- MPV 1513-3/1996
- MPV 1513-4/1996
- MPV 1555-7/1997
- MPV 1555-11/1997
- MPV 1555-12/1997
- MPV 1555-13/1997
- MPV 1555-14/1997
- MPV 1555-15/1997
- MPV 1555-16/1997
- MPV 1555-17/1997
- MPV 1555-8/1997
- MPV 1555-10/1997
- MPV 1628-20/1998
- MPV 1628-21/1998
- MPV 1628-22/1998
- MPV 1628-23/1998
- MPV 1628-24/1998
- MPV 1678-26/1998
- MPV 1678-27/1998
- MPV 1678-28/1998
- MPV 1678-29/1998
- MPV 1678-30/1998
- MPV 1752-31/1998
- MPV 1752-32/1999
- MPV 1752-33/1999
- MPV 1752-34/1999
- MPV 1752-35/1999
- MPV 1752-36/1999
- MPV 1752-37/1999
- MPV 1854-38/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001555-8, MPV-001555-7, MPV-001555-6, MPV-001555, MPV-001513-4, MPV-001513-3, MPV-001513-2, MPV-001513-1, MPV-001513. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 21 A 24 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO FEDERAL; PFL BLOCO (PMDB PSD
PSL) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 05, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- FORAM APRESENTADAS 05 (CINCO) EMENDAS: DEP JOSE BORBA
005; MARCELO TEIXEIRA 001, 002, 003; MARCIO REINALDO
MOREIRA 004.
DSF 17 04 PAG 0214 A 0219. (SUPLEMENTO AO NUMERO 009).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4274 E 4275.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
EDISON LOBÃO E WALDECK ORNELAS; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - JOÃO CARLOS BACELAR E BENEDITO DE LIRA; BLOCO
(PMDB PSD PSL) - NESTOR DUARTE E IVO MAINARDIO; PSDB -
JOÃO LEÃO; BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO; PPS -
SERGIO AROUCA. SUPLENTES SEN PFL - ODACIR SOARES E
ROMERO JUCA; PMDB GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB -
JEFFERSON PERES; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS E MAURO FECURY; BLOCO (PMDB
PSD PSL) - MARCELO TEIXEIRA E UDSON BANDEIRA; PSDB -
FERNANDO TORRES; BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1555-9 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 07253 E 07254). EDIÇÃO
EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 4101.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:59
