Medida Provisória n° 1636-6, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1636-6 1998, DISPÕE ACERCA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1636-6/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/06/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1636-6 1998, DISPÕE ACERCA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1636-6/1998
- Origem externa:
- MSG 703/1998
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- MPV 1855-24/1999
- MPV 1855-25/1999
- MPV 1990-28/2000
- MPV 1990-29/2000
- MPV 1990-30/2000
- MPV 1990-31/2000
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- MPV 2033-34/2000
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- MPV 2033-36/2000
- MPV 2033-37/2000
- MPV 2033-38/2000
- MPV 2033-39/2000
- MPV 2132-42/2001
- MPV 2132-43/2001
- MPV 2132-44/2001
- MPV 2132-45/2001
- MPV 2132-46/2001
- MPV 2189-47/2001
- MPV 2189-48/2001
- MPV 2189-49/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à SGM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 582, Ofício nº 146-P/MC 11.11.2004, do Presidente, Minístro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, comunicando decissão plenária, realizada no dia 10 do corrente, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.758, na qual é requerente o Governador do Estado de Pernambuco.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
11 07 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1680-7 DE 29 06 98, PUBLICADA NO DOFC 30 06 98
(SEÇÃO I), CONFORME FOLHAS 253 E 254, ANEXADAS AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 26 06 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (250 A 253) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PRONA), PSDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1680-7 1998, NO SEU ART. 11.
DOFC 30 06 PAG 00009 E 00010.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00387 1998.
DCN 29 06 PAG 5900. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: DEP JOÃO PAULO 001, 002, 003, 004, 005, 006,
007, 008, 009; DELFIM NETTO 010; COM COPIAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 237 A 249).
DCN 19 06 PAG 4605. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 06 PAG 10526 E 10527.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
17 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 06, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 11 07, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - JOÃO MELLÃO NETO E REINHOLD STEPHANES,
PSDB - ROBERTO BRANT E ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, BLOCO
(PMDB PRONA) - PEDRO NOVAIS, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ROBERTO CAMPOS; SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - COSTA FERREIRA E JORGE KOURY,
PSDB - JOÃO ALMEIDA E LUIZ CARLOS HAULY, BLOCO (PMDB
PRONA) - WILSON CIGNACHI, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - FERNANDO RIBAS CARLI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1636-6 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 12 06 PAG 00017 E 00018).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 16:31
