Medida Provisória n° 2132-46, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2132-46/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15038-15062 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 196 a 219, referentes à Mensagem nº 366/2001-CN. |
| 22/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 37-38 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2132-46/2001
- Origem externa:
- MSG 608/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1636-2/1998
- MPV 1636-3/1998
- MPV 1636-4/1998
- MPV 1636-5/1998
- MPV 1636-6/1998
- MPV 1680-8/1998
- MPV 1680-9/1998
- MPV 1680-10/1998
- MPV 1680-11/1998
- MPV 1680-12/1998
- MPV 1753-13/1998
- MPV 1753-14/1999
- MPV 1753-15/1999
- MPV 1753-16/1999
- MPV 1753-17/1999
- MPV 1753-18/1999
- MPV 1753-19/1999
- MPV 1855-20/1999
- MPV 1855-22/1999
- MPV 1855-23/1999
- MPV 1855-24/1999
- MPV 1855-25/1999
- MPV 1990-28/2000
- MPV 1990-29/2000
- MPV 1990-30/2000
- MPV 1990-31/2000
- MPV 1990-32/2000
- MPV 2033-34/2000
- MPV 2033-35/2000
- MPV 2033-36/2000
- MPV 2033-37/2000
- MPV 2033-38/2000
- MPV 2033-39/2000
- MPV 2132-42/2001
- MPV 2132-43/2001
- MPV 2132-44/2001
- MPV 2189-48/2001
- MPV 2189-49/2001
- MPV 2132-45/2001
- MPV 2189-47/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.189-47, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 220 a 221, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 196 a 219, referentes à Mensagem nº 366/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15038-15062
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 020 constantes da Medida Provisória nº 2132-45, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 37-38
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.132-45/2001,
nos termos do OfícioCN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:34
