Projeto de Resolução do Senado n° 109, de 2019

Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PRS 109/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2019 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 174
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
O presente projeto vai à CCJ e CDIR.
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 236-240 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Data de Leitura:
29/10/2019
Despacho:
07/11/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
31/10/2019 - 06/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, PROIBIÇÃO, ABERTURA, VOTAÇÃO ELETRONICA, CONCLUSÃO, SABATINA, ARGUIÇÃO, CANDIDATO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
07/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
07/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
O presente projeto vai à CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 174
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 236-240 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a Mesa.
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44