Medida Provisória n° 1711-2, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-2 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS, RECOLHIDOS OU NÃO AO TESOURO NACIONAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1711-2/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-2 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS, RECOLHIDOS OU NÃO AO TESOURO NACIONAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1711-2/1998
- Origem externa:
- MSG 1209/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1711/1998
- MPV 1711-4/1998
- MPV 1711-5/1998
- MPV 1711-1/1998
- MPV 1711-3/1998
- MPV 1711-6/1999
- MPV 1711-7/1999
- MPV 1711-8/1999
- MPV 1711-9/1999
- MPV 1711-10/1999
- MPV 1711-11/1999
- MPV 1831-12/1999
- Indexação:
- POSSIBILIDADE , RECLAMANTE , SOLICITAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIBERAÇÃO , RESTITUIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , RECURSOS FINANCEIROS , SALDO , CONTA-CORRENTE , HIPOTESE , AUSENCIA , RECADASTRAMENTO , CONTA BANCARIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
06 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DCN 11 11 PAG 11963. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 03
(TRES) DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1711-3, DE 05 11 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 06 11 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHAS 28 E 29, ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 10 PAG 13558 E 13559.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 07 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - DJALMA
BESSA E JOSAPHAT MARINHO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - ANTONIO JOAQUIM E VITTORIO MEDIOLI, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES: SEN
PFL - LEONEL PAIVA E CARLOS PATROCINIO, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E
ABELARDO LUPION, PSDB - EDSON SILVA E EMERSON OLAVO
PIRES, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - FERNANDO RIBAS CARLI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1711-2 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 10 PAG 00001 E 00002).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16
