Medida Provisória n° 1711-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-8 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1711-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-8 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1711-8/1999
- Origem externa:
- MSG 375/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1711/1998
- MPV 1711-1/1998
- MPV 1711-2/1998
- MPV 1711-3/1998
- MPV 1711-4/1998
- MPV 1711-5/1998
- MPV 1711-6/1999
- MPV 1711-10/1999
- MPV 1711-11/1999
- MPV 1831-12/1999
- MPV 1711-7/1999
- MPV 1711-9/1999
- Indexação:
- POSSIBILIDADE, RECLAMANTE, SOLICITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LIBERAÇÃO, RESTITUIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, RECURSOS FINANCEIROS, SALDO, CONTA-CORRENTE, HIPOTESE, AUSENCIA, RECADASTRAMENTO, CONTA BANCARIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DIVIDA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001711. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001711-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA PERDEU A EFICÁCIA EM 25-4-99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA COM 2 ( DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1711-9, DE 22-4-99, PUBLICADA NO DOU DE 23-4-99 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 105 E 106, ANEXADAS AO VOL. II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PMDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA MSG 00232 1999/CN. (FLS. 097 A 101).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 04 PAG 6923 E 6924.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 31 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
DJALMA BESSA E MOREIRA MENDES, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - DARCI COELHO E JAIME FERNANDES, PMDB - ALBERICO
FILHO E MILTON MONTI, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES: SEN PFL -
GERALDO ALTHOFF E CARLOS PATROCINIO, PMDB - IRIS REZENDE
E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB -
ERNANDES AMORIM E DEP PFL - LAURA CARNEIRO E PAUDERNEY
AVELINO, PMDB - HERMES PARCIANELLO E JOÃO COLAÇO, PSDB -
ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA, PPB -
ZE INDIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1711-8 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 26 03 PAG 00001 E 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME I (FLS. 001 A 091); E ABERTO O
VOLUME II (FL. 092).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:12
