Medida Provisória n° 1711-4, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-4 1998, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1711-4/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-4 1998, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1711-4/1998
- Origem externa:
- MSG 1514/1998
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- MPV 1711-8/1999
- MPV 1711-9/1999
- MPV 1711-10/1999
- MPV 1711-11/1999
- MPV 1831-12/1999
- Indexação:
- POSSIBILIDADE , RECLAMANTE , SOLICITAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIBERAÇÃO , RESTITUIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , RECURSOS FINANCEIROS , SALDO , CONTA-CORRENTE , HIPOTESE , AUSENCIA , RECADASTRAMENTO , CONTA BANCARIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PMDB, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
(FLS. 51-A E 52-B).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
31 12 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 3 (TRES)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA DE 1711-5, DE 30 12 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 31 12 98 (SEÇÃO I), COM ALTERAÇÕES
NO TEXTO DA EMENTA; CRIA UM ARTIGO NUMERANDO-O COMO 2º
(SEGUNDO), ACRESCENTANDO O ARTIGO 6º A (SEXTO) A LEI
9496, DE 1997, RENUMERANDO-OS DEMAIS. (FLS. 052 E 053).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. 1638/98 L - PFL, INDICANDO OS DEP DARCI COELHO E
JAIME FERNANDES FILHO, COMO TITULARES, E LAURA CARNEIRO
E MAURICIO NAJAR, EM SUBSTITUIÇÃO AOS NOMES ANTERIORMENTE
INDICADOS. (FL. 051).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF./GL/PSDB S/N, INDICANDO OS SEN OSMAR DIAS, COMO
TITULAR E LUDIO COELHO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS NOMES ANTERIORMENTE INDICADOS. (FL. 050).
DCN 10 12 PAG 15782.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 12 PAG 18117.
DCN 10 12 PAG 15648.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - DJALMA
BESSA E JOSAPHAT MARINHO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - ANTONIO JOAQUIM E VITTORIO MEDIOLI, BLOCO (PMDB
PRONA) - SILVIO PESSOA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES: SEN PFL -
LEONEL PAIVA E CARLOS PATROCINIO, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO
GAUDENCIO NETO, PSDB - EDSON SILVA E EMERSON OLAVO
PIRES, BLOCO (PMDB PRONA) - HERMES PARCIANELLO, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - FERNANDO RIBAS
CARLI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1711-4 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 04 12 PAG 00002).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15
