Projeto de Lei n° 412, de 2022
- Iniciativa
- Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 412/2022
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 17/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/10/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 412/2022
- Autor:
- Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 412/2022. que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório aos PLs 412/22, 3606/21, 4028/21 e 2122/21, que tratam do mercado de carbono.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021. (Tramitam ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Projetos do mercado de carbono (CAE 29/11)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Projetos do mercado de carbono (CAE 29/11)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 21/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 412, de 2022, do Senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021 e das Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 412, de 2022, do Senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 412, de 2022, do Senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, na forma do substitutivo apresentado, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1-T, 2, 3-T, 4-CAE, 7, 8, 10, 12, 14, 15, 16, 18,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, da relatora, senadora Leila Barros, complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023, conforme acordo ao longo da discussão da matéria para acolhimento da Emenda nº 55.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- P.S 21/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 412, de 2022, do Senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022 - MBRE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida ao PL 412/2022 a emenda nº 1-T, do Senador Roberto Rocha. Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 14/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL da regulamentação créditos carbono
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida emenda nº 2, do senador Guaracy Silveira | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022 e as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Garantia de acesso aos projetos de Soluções Baseadas na Natureza, ativos da Seção
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PL 412/2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 21, do senador Carlos Viana, e 22, do senador Zequinha Marinho, em retificação à emenda 17, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 17/2023-CMA; retificação
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 21, do senador Carlos Viana, e 22, do senador Zequinha Marinho, em retificação à emenda 17, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 23 e 24, do senador Carlo Portinho, propondo ajustes ao substitutivo apresentado ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 23 e 24, do senador Carlo Portinho, propondo ajustes ao substitutivo apresentado ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda (3) - elimina restrições para as emissões voluntárias de créditos
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda (2) - inserção dos créditos de carbono
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda (1) - ampliação do conceito de crédito de carbono
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 43 do Projeto de Lei nº 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 36 do Projeto de Lei nº 412
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda aos artigos 44 e 45 do Projeto de Lei nº 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Supressão da Seção IV do PL nº 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda aos artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao §1º do art. 47 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 412/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/22
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda-44-PL-412-2022-EmendaArt2-incisoIX
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda-45-PL-412-2022-EmendaArt42-A
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda-46-PL-412-2022-EmendaArt1
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda-47-PL-412-2022-EmendaArt10-21
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 - PL 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 - PL 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 - PL 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 51 - PL 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 - PL 412 de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 53 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 - PL 412 de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 - PL 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 55 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 - PL 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 56 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 412-2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda IR
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Penalidades
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda IOF
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PL 412/2022
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Mercado Carbono - Resíduos - Agro
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda 63, de autoria do Senador Giordano, que propõe ajuste ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 41/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 50/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 52/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 53/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493de 17 de outubro de 2017” seja incluído um representante do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões(MBRE), previsto pela Lei n ° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis n ° 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”; sejam incluídos os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 56/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 50/2022, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 57/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 58/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 60/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o convidado que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017, com os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 21/2023-CMA, para realização de audiência pública de instrução das matérias, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. Notas, informa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 30/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, de instrução do PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), sejam incluídos os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo senador Márcio Bittar, o requerimento REQ 30/2023 foi aprovado com a inclusão de novos nomes para a Audiência Pública de instrução do PL 412/2022, obj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 37/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- REQ 44/2023 - CMA
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 18:22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o seguinte convidado.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 19ª reunião, foi aprovado o REQ 50/2023-CMA. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50 | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”, com a presença de representante Embrapa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, da emenda nº 17-CMA apresentada ao PL 412/2022 “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento do senador Zequinha Marinho solicitando a retirada em definitivo da Emenda 17 apresentada ao PL 412/2022. Será informada a desistência de apresentação da emenda para orientação à relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 56/2023 - CMA
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 412/2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 57/2023 - CMA
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PL 412/2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 58/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque individual da Emenda n. 27-CMA no PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 59/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque individual da Emenda n. 26-CMA no PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 60/2023 - CMA
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda n. 28-CMA no PL 412/2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 61/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda no 63 ao PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque de bancada para a emenda n.º 63 do Senador Giordano.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica que encaminha manifestação favorável a um mercado regulado de carbono do País. No ocumento, as empresas integrantes do CEBDS encaminham relatório com o posicionamento do setor empresarial brasileiro sobre a urgência de criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Indústria Brasileira de Árvores conjunta com Associação Mineira da Indústria Florestal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica que encaminha Carta do Presidente da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores) e Presidente da AMIF (Associação Mineira da Indústria Florestal), na qual enfatizam a importância do substitutivo do Projeto de Lei nº 412, de 2022, que institui a Regulação do Mercado de Redução de Emissões de Carbono no Brasil, em tramitação nesta CMA, reforçando a importância de incluir as remoções de carbono geradas na base florestal por meio do plantio e manutenção das florestas plantadas dedicadas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 244/2024/PRES/FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
- Autor:
- FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha informações técnicas e parecer a respeito do substitutivo do Projeto de Lei n°412, de 2022, apensado ao Projeto de Lei n° 2.148, de 2015, que visa a instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 302, que solicita à CMA a remessa do PL 2229/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2229/2023 com o Projeto de Lei nº 412/2022 (e demais matérias que tramitam em conjunto), por tratarem de matéria correlata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a aprovação, pela CMA, em decisão terminativa, da Emenda nº 64-CMA (Substitutiva) ao PL 412/2022, definitivamente adotada pela Comissão, em votação, após submissão a turno suplementar sem a apresentação de emendas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1070/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 412/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1070, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 412/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1070, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 181 | Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto. Não houve interposição de recursos. O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 383-384 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 266-382 - DSF nº 174 | Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão. |
| 25/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 146 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022). As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 168-199 - DSF nº 197 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021, nos termos da Emenda nº 4 – CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; do PL nº 4028 de 2021; e do PL nº 1684 de 2022. Anexado o parecer da comissão. À CMA. |
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA. |
| 26/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 175 | (Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022) A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato. A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. (Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021) |
| 26/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 175 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE. |
| 26/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 175 | (Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022) A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato. A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. (Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021) |
| 26/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. |
| 26/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 44-57 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 412/2022 | Senador Roberto Rocha (PTB/MA) | 04/11/2022 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022, Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 2 - PL 412/2022 | Senador Guaracy Silveira (PP/TO) | 11/11/2022 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022 |
| EMENDA 3-T - PL 412/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/11/2022 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022, Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 412/2022 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 29/11/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/11/2022, Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 - PL 412/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 29/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 6 - PL 412/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 29/08/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 7 - PL 412/2022 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/08/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 8 - PL 412/2022 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/08/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 9 - PL 412/2022 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 05/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 10 - PL 412/2022 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 05/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 11 - PL 412/2022 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 05/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 12 - PL 412/2022 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 05/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 13 - PL 412/2022 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 05/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 14 - PL 412/2022 | Senador Giordano (MDB/SP) | 12/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 15 - PL 412/2022 | Senador Giordano (MDB/SP) | 12/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 16 - PL 412/2022 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 11/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 17 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 13/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 18 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 13/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 19 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 13/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 20 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 13/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 21 - PL 412/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 22 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 18/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 23 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 19/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 24 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 19/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 25 - PL 412/2022 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 20/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 26 - PL 412/2022 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 20/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 27 - PL 412/2022 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 20/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 28 - PL 412/2022 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 20/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 29 - PL 412/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 21/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 30 - PL 412/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 31 - PL 412/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 21/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 32 - PL 412/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 33 - PL 412/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 21/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 34 - PL 412/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 21/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 35 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 36 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 37 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 38 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 39 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 40 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 41 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 42 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 43 - PL 412/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 26/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 44 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 26/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 45 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 26/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 46 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 26/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 47 - PL 412/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 26/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 48 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 49 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 27/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 50 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 51 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 27/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 52 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 53 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 54 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 55 - PL 412/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 56 - PL 412/2022 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 57 - PL 412/2022 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 58 - PL 412/2022 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 27/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 59 - PL 412/2022 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 28/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 60 - PL 412/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 29/09/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 61 - PL 412/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 29/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 62 - PL 412/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 29/09/2023 | Único | Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 63 - PL 412/2022 | Senador Giordano (MDB/SP) | 03/10/2023 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023 |
| EMENDA 64 / CMA - PL 412/2022 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 04/10/2023 | Único | Aprovada - SF-CMA - 04/10/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/2022
- Despachos:
- 26/10/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- 26/10/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 17/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 17/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/08/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/03/2022 - 10/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/10/2022 - 04/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/11/2022 - 24/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/10/2023 - 16/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
- 18/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1070, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1070/2023
- Autógrafo - PL 412/2022
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto.
Não houve interposição de recursos.
O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 181
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 383-384 - DSF nº 174
- Ofício
- 04/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 04/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto.
Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas.
Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão. - Publicado no DSF Páginas 266-382 - DSF nº 174
- P.S 21/2023 - CMA
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 04/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado:
Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50;
Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA, do senador Efraim Filho, para votação em separado das emendas 27 e 26;
Requerimento 60/2023 - CMA, da bancada do União Brasil, para votação em separado da emenda 28;
Requerimentos 61 e 62/2023 - CMA, da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para votação em separado da emenda 63. - REQ 56/2023 - CMA
- REQ 57/2023 - CMA
- REQ 58/2023 - CMA
- REQ 59/2023 - CMA
- REQ 60/2023 - CMA
- REQ 61/2023 - CMA
- REQ 62/2023 - CMA
- 03/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, da relatora, senadora Leila Barros, complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a emenda 63, de autoria do Senador Giordano, que propõe ajuste ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022
- EMENDA 63 - PL 412/2022
- 02/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.
- 29/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022
- EMENDA 60 - PL 412/2022
- EMENDA 61 - PL 412/2022
- EMENDA 62 - PL 412/2022
- 28/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022.
- EMENDA 56 - PL 412/2022
- EMENDA 57 - PL 412/2022
- EMENDA 58 - PL 412/2022
- EMENDA 59 - PL 412/2022
- 27/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904
- 27/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas oito Emendas, nºs 48 a 55, ao PL 412/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- 26/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- EMENDA 44 - PL 412/2022
- EMENDA 45 - PL 412/2022
- EMENDA 46 - PL 412/2022
- EMENDA 47 - PL 412/2022
- 26/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- EMENDA 35 - PL 412/2022
- EMENDA 36 - PL 412/2022
- EMENDA 37 - PL 412/2022
- EMENDA 38 - PL 412/2022
- EMENDA 39 - PL 412/2022
- EMENDA 40 - PL 412/2022
- EMENDA 41 - PL 412/2022
- EMENDA 42 - PL 412/2022
- EMENDA 43 - PL 412/2022
- 25/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.
- 21/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- EMENDA 29 - PL 412/2022
- EMENDA 30 - PL 412/2022
- EMENDA 31 - PL 412/2022
- EMENDA 32 - PL 412/2022
- EMENDA 33 - PL 412/2022
- EMENDA 34 - PL 412/2022
- 20/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50
- 20/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022.
- EMENDA 25 - PL 412/2022
- EMENDA 26 - PL 412/2022
- EMENDA 27 - PL 412/2022
- EMENDA 28 - PL 412/2022
- 19/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, na forma do substitutivo apresentado, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1-T, 2, 3-T, 4-CAE, 7, 8, 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23 e 24 ao PL nº 412, de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021; e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023; pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 23 e 24, do senador Carlo Portinho, propondo ajustes ao substitutivo apresentado ao PL 412/2022.
- EMENDA 23 - PL 412/2022
- EMENDA 24 - PL 412/2022
- 19/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.
- 19/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento do senador Zequinha Marinho solicitando a retirada em definitivo da Emenda 17 apresentada ao PL 412/2022.
Será informada a desistência de apresentação da emenda para orientação à relatoria. - Requerimento
- 18/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 21, do senador Carlos Viana, e 22, do senador Zequinha Marinho, em retificação à emenda 17, de sua autoria.
- EMENDA 21 - PL 412/2022
- EMENDA 22 - PL 412/2022
- 13/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- EMENDA 17 - PL 412/2022
- EMENDA 18 - PL 412/2022
- EMENDA 19 - PL 412/2022
- EMENDA 20 - PL 412/2022
- 12/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- EMENDA 14 - PL 412/2022
- EMENDA 15 - PL 412/2022
- EMENDA 16 - PL 412/2022
- 05/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- EMENDA 9 - PL 412/2022
- EMENDA 10 - PL 412/2022
- EMENDA 11 - PL 412/2022
- EMENDA 12 - PL 412/2022
- EMENDA 13 - PL 412/2022
- 30/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50
- 30/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:06.
- 29/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
Pauta da 27ª reunião atualizada. - EMENDA 5 - PL 412/2022
- EMENDA 6 - PL 412/2022
- EMENDA 7 - PL 412/2022
- EMENDA 8 - PL 412/2022
- 28/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
- 28/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022).
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 146
- 21/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos projetos de lei nº 2.122, de 2021; nº 3.606, de 2021; nº 4.028, de 2021; e nº 1.684, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 21ª reunião desta Comissão, realizada nesta data, foi realizada a 4ª audiência pública de instrução das matérias relacionadas à regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões em atendimento aos requerimentos 21 e 50/2023 - CMA.
Para saber mais informações e ter acesso às notas, vídeos e apresentações, acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11585
- 27/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- 4ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 21ª reunião, em 28 de junho de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11585
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 19ª reunião, foi aprovado o REQ 50/2023-CMA.
Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50 - REQ 50/2023 - CMA
- 15/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:00.
- 07/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 14ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu a 3ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para resultado, vídeos, apresentações e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11455&codcol=50
- 25/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 12ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu a 2ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para resultado, vídeos, apresentações e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11404&codcol=50.
Aguardando o agendamento das audiências públicas complementares.
- 24/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- 2ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 12ª reunião, em 25 de maio de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11404&codcol=50.
- 24/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 11ª reunião, realizada nesta data, foram aprovados os requerimentos 37 e 44 que incluem convidados nos ciclos de audiências de instrução da matéria.
Foi ainda realizada a 1ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para notas taquigráficas, resultados, vídeos e informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11380&codcol=50.
- 19/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- 1ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 11ª reunião, em 24 de maio de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11380&codcol=50
- 19/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 18:22.
- REQ 44/2023 - CMA
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo senador Márcio Bittar, o requerimento REQ 30/2023 foi aprovado com a inclusão de novos nomes para a Audiência Pública de instrução do PL 412/2022, objeto do REQ 21/2023 - CMA.
Aguardando agendamento da audiência pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11307&codcol=50. - REQ 30/2023 - CMA
- 12/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 19:25.
- 04/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 21/2023-CMA, para realização de audiência pública de instrução das matérias, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50. - REQ 21/2023 - CMA
- 29/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
- 13/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA.
- REQ 62/2022 - CMA
- 14/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11067&codcol=50 - REQ 58/2022 - CMA
- REQ 60/2022 - CMA
- 14/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 60/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
- 14/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:42.
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 58/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 14:14.
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovados ainda os requerimentos de números REQ 51/2022-CMA, REQ 53/2022-CMA, REQ 54/2022-CMA, REQ 55/2022-CMA, REQ 56/2022-CMA e REQ 57/2022-CMA que propõem a inclusão de nomes para as audiências.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50 - REQ 50/2022 - CMA
- REQ 51/2022 - CMA
- REQ 52/2022 - CMA
- REQ 53/2022 - CMA
- REQ 54/2022 - CMA
- REQ 55/2022 - CMA
- REQ 56/2022 - CMA
- REQ 57/2022 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 54/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do requerimento.
- 05/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 53/2022-CMA, do senador Roberto Rocha, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
- 05/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:01.
- 03/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 52/2022 - CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de ciclo de debates de instrução das matérias.
- 03/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:21.
- 01/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 51/2022-CMA, do senador Carlos Fávaro, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
- 01/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 23:15.
- 01/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 50/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública de instrução das matérias.
- 01/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
- 30/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).
- 29/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
- 29/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021, nos termos da Emenda nº 4 – CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; do PL nº 4028 de 2021; e do PL nº 1684 de 2022.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 168-199 - DSF nº 197
- P.S 57/2022 - CAE
- 25/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 e 1684 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021). - Relatório Legislativo
- 25/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
- 25/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021 e a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022 e as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021, do Senador Weverton.
- EMENDA 3-T - PL 412/2022
- 17/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/11/2022
Último dia: 24/11/2022
- 17/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2022 a 24/11/2022. Perante a CAE.
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA. - Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189
- 17/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 14/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida emenda nº 2, do senador Guaracy Silveira
- EMENDA 2 - PL 412/2022
- 08/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- 07/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela
prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021). - Relatório Legislativo
- 07/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Roberto Rocha.
- 04/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida ao PL 412/2022 a emenda nº 1-T, do Senador Roberto Rocha.
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022. - EMENDA 1-T - PL 412/2022
- 01/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
- 27/10/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando apresentação de emendas.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/10/2022
Último dia: 04/11/2022
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e 412 de 2022).
- 26/10/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE.
- Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 175
- 26/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021) - Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 175
- Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 175
- 25/10/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido, para atendimento de requerimento de tramitação conjunta.
- 13/10/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 08/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 04/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 4/3/2022
Último dia: 10/3/2022
- 25/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/03/2022 a 10/03/2022. Perante a CAE.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 44-57 - DSF nº 22
- PL 412/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/10/2024 14:45
