Projeto de Lei n° 412, de 2022

Iniciativa
Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 412/2022
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/10/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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113 270
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-25 às 20:16

Identificação:
PL 412/2022
Autor:
Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 412/2022. que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório aos PLs 412/22, 3606/21, 4028/21 e 2122/21, que tratam do mercado de carbono.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021. (Tramitam ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Projetos do mercado de carbono (CAE 29/11)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 57/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Projetos do mercado de carbono (CAE 29/11)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Em... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 412, de 2022, do Senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021 e das Emendas nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 412, de 2022, do Senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 412, de 2022, do Senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, na forma do substitutivo apresentado, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1-T, 2, 3-T, 4-CAE, 7, 8, 10, 12, 14, 15, 16, 18,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, da relatora, senadora Leila Barros, complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023, conforme acordo ao longo da discussão da matéria para acolhimento da Emenda nº 55.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 21/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 412, de 2022, do Senador Chiquinho Feitosa, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 412/2022
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022 - MBRE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida ao PL 412/2022 a emenda nº 1-T, do Senador Roberto Rocha. Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 412/2022
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
14/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL da regulamentação créditos carbono
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida emenda nº 2, do senador Guaracy Silveira | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 412/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022 e as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 412/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora L... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 412/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora L... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 412/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora L... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 412/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora L... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 11 ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 12 ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 412/2022
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 412/2022
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Garantia de acesso aos projetos de Soluções Baseadas na Natureza, ativos da Seção
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 17 ao PL 412/2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 18 ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 19 ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 20 ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 21, do senador Carlos Viana, e 22, do senador Zequinha Marinho, em retificação à emenda 17, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 17/2023-CMA; retificação
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 21, do senador Carlos Viana, e 22, do senador Zequinha Marinho, em retificação à emenda 17, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 23 e 24, do senador Carlo Portinho, propondo ajustes ao substitutivo apresentado ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 23 e 24, do senador Carlo Portinho, propondo ajustes ao substitutivo apresentado ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PL 412/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 412/2022
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda (3) - elimina restrições para as emissões voluntárias de créditos
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 412/2022
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda (2) - inserção dos créditos de carbono
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 412/2022
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda (1) - ampliação do conceito de crédito de carbono
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 412/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 43 do Projeto de Lei nº 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 412/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 36 do Projeto de Lei nº 412
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PL 412/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda aos artigos 44 e 45 do Projeto de Lei nº 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PL 412/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Supressão da Seção IV do PL nº 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PL 412/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda aos artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PL 412/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao §1º do art. 47 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PL 412/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/22
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda-44-PL-412-2022-EmendaArt2-incisoIX
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda-45-PL-412-2022-EmendaArt42-A
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda-46-PL-412-2022-EmendaArt1
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PL 412/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda-47-PL-412-2022-EmendaArt10-21
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 48 - PL 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 49 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 49 - PL 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 50 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 50 - PL 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 51 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 51 - PL 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 52 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 52 - PL 412 de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 53 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 53 - PL 412 de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 54 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 54 - PL 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 55 - PL 412/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 55 - PL 412, de 2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 56 - PL 412/2022
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PL 412/2022
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PL 412/2022
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PL 412/2022
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 412-2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PL 412/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda IR
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022 | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PL 412/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda Penalidades
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022 | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PL 412/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda IOF
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022 | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PL 412/2022
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda Mercado Carbono - Resíduos - Agro
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida a emenda 63, de autoria do Senador Giordano, que propõe ajuste ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022 | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2022 - CAE
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 50/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2022 - CMA
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 52/2022 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 53/2022 - CMA
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493de 17 de outubro de 2017” seja incluído um representante do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 54/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 55/2022 - CMA
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões(MBRE), previsto pela Lei n ° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis n ° 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”; sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 56/2022 - CMA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 50/2022, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 57/2022 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 58/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 60/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 62/2022 - CMA
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o convidado que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 21/2023 - CMA
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 21/2023-CMA, para realização de audiência pública de instrução das matérias, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. Notas, informa... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 30/2023 - CMA
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, de instrução do PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo senador Márcio Bittar, o requerimento REQ 30/2023 foi aprovado com a inclusão de novos nomes para a Audiência Pública de instrução do PL 412/2022, obj... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 37/2023 - CMA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 44/2023 - CMA
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, para instruir o PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 18:22. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 50/2023 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o seguinte convidado.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 19ª reunião, foi aprovado o REQ 50/2023-CMA. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50 | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2023 - CMA
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”, com a presença de representante Embrapa.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, da emenda nº 17-CMA apresentada ao PL 412/2022 “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento do senador Zequinha Marinho solicitando a retirada em definitivo da Emenda 17 apresentada ao PL 412/2022. Será informada a desistência de apresentação da emenda para orientação à relatoria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 56/2023 - CMA
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 412/2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 57/2023 - CMA
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PL 412/2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 58/2023 - CMA
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque individual da Emenda n. 27-CMA no PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 59/2023 - CMA
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque individual da Emenda n. 26-CMA no PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 60/2023 - CMA
Autor:
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque da Emenda n. 28-CMA no PL 412/2022
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 61/2023 - CMA
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda no 63 ao PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 62/2023 - CMA
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque de bancada para a emenda n.º 63 do Senador Giordano.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Mensagem eletrônica que encaminha manifestação favorável a um mercado regulado de carbono do País. No ocumento, as empresas integrantes do CEBDS encaminham relatório com o posicionamento do setor empresarial brasileiro sobre a urgência de criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Carta
Autor:
Indústria Brasileira de Árvores conjunta com Associação Mineira da Indústria Florestal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Mensagem eletrônica que encaminha Carta do Presidente da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores) e Presidente da AMIF (Associação Mineira da Indústria Florestal), na qual enfatizam a importância do substitutivo do Projeto de Lei nº 412, de 2022, que institui a Regulação do Mercado de Redução de Emissões de Carbono no Brasil, em tramitação nesta CMA, reforçando a importância de incluir as remoções de carbono geradas na base florestal por meio do plantio e manutenção das florestas plantadas dedicadas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha informações técnicas e parecer a respeito do substitutivo do Projeto de Lei n°412, de 2022, apensado ao Projeto de Lei n° 2.148, de 2015, que visa a instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício 302, que solicita à CMA a remessa do PL 2229/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2229/2023 com o Projeto de Lei nº 412/2022 (e demais matérias que tramitam em conjunto), por tratarem de matéria correlata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a aprovação, pela CMA, em decisão terminativa, da Emenda nº 64-CMA (Substitutiva) ao PL 412/2022, definitivamente adotada pela Comissão, em votação, após submissão a turno suplementar sem a apresentação de emendas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inci... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1070/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 412/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1070, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 412/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1070, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 181
Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto.
Não houve interposição de recursos.
O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 383-384 - DSF nº 174
Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 266-382 - DSF nº 174
Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto.
Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas.
Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão.
25/08/2023 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 146
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022).
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 168-199 - DSF nº 197
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021, nos termos da Emenda nº 4 – CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; do PL nº 4028 de 2021; e do PL nº 1684 de 2022.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA.
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 175
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 175
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE.
26/10/2022 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 175
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
26/02/2022 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
26/02/2022 Publicado no DSF Páginas 44-57 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 412/2022 Senador Roberto Rocha (PTB/MA) 04/11/2022 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022, Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 2 - PL 412/2022 Senador Guaracy Silveira (PP/TO) 11/11/2022 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022
EMENDA 3-T - PL 412/2022 Senador Weverton (PDT/MA) 24/11/2022 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 29/11/2022, Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 4 / CAE - PL 412/2022 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 29/11/2022 Único Aprovada - SF-CAE - 29/11/2022, Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 5 - PL 412/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 29/08/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 6 - PL 412/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 29/08/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 7 - PL 412/2022 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 29/08/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 8 - PL 412/2022 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 29/08/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 9 - PL 412/2022 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 05/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 10 - PL 412/2022 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 05/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 11 - PL 412/2022 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 05/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 12 - PL 412/2022 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 05/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 13 - PL 412/2022 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 05/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 14 - PL 412/2022 Senador Giordano (MDB/SP) 12/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 15 - PL 412/2022 Senador Giordano (MDB/SP) 12/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 16 - PL 412/2022 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 11/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 17 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 13/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 18 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 13/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 19 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 13/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 20 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 13/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 21 - PL 412/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 22 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 18/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 23 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 19/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 24 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 19/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 25 - PL 412/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 20/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 26 - PL 412/2022 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 20/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 27 - PL 412/2022 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 20/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 28 - PL 412/2022 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 20/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 29 - PL 412/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 21/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 30 - PL 412/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 21/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 31 - PL 412/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 21/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 32 - PL 412/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 21/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 33 - PL 412/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 21/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 34 - PL 412/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 21/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 35 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 36 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 37 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 38 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 39 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 40 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 41 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 42 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 43 - PL 412/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 26/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 44 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 26/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 45 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 26/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 46 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 26/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 47 - PL 412/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 26/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 48 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 49 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 27/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 50 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 51 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 27/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 52 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 53 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 54 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 55 - PL 412/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 56 - PL 412/2022 Senador Jorge Seif (PL/SC) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 57 - PL 412/2022 Senador Jorge Seif (PL/SC) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 58 - PL 412/2022 Senador Jorge Seif (PL/SC) 27/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 59 - PL 412/2022 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 28/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 60 - PL 412/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 29/09/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 61 - PL 412/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 29/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 62 - PL 412/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 29/09/2023 Único Acolhida - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 63 - PL 412/2022 Senador Giordano (MDB/SP) 03/10/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 04/10/2023
EMENDA 64 / CMA - PL 412/2022 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 04/10/2023 Único Aprovada - SF-CMA - 04/10/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/2022
Despachos:
26/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
26/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
17/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
17/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
24/08/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/03/2022 - 10/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/10/2022 - 04/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/11/2022 - 24/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/10/2023 - 16/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
18/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1070, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1070/2023
Autógrafo - PL 412/2022
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto.
Não houve interposição de recursos.
O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 181
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 383-384 - DSF nº 174
Ofício
04/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
04/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto.
Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas.
Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 266-382 - DSF nº 174
P.S 21/2023 - CMA
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
04/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado:
Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50;
Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA, do senador Efraim Filho, para votação em separado das emendas 27 e 26;
Requerimento 60/2023 - CMA, da bancada do União Brasil, para votação em separado da emenda 28;
Requerimentos 61 e 62/2023 - CMA, da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para votação em separado da emenda 63.
REQ 56/2023 - CMA
REQ 57/2023 - CMA
REQ 58/2023 - CMA
REQ 59/2023 - CMA
REQ 60/2023 - CMA
REQ 61/2023 - CMA
REQ 62/2023 - CMA
03/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, da relatora, senadora Leila Barros, complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023.
Relatório Legislativo
03/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a emenda 63, de autoria do Senador Giordano, que propõe ajuste ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022
EMENDA 63 - PL 412/2022
02/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.
29/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022
EMENDA 60 - PL 412/2022
EMENDA 61 - PL 412/2022
EMENDA 62 - PL 412/2022
28/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022.
EMENDA 56 - PL 412/2022
EMENDA 57 - PL 412/2022
EMENDA 58 - PL 412/2022
EMENDA 59 - PL 412/2022
27/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904
27/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas oito Emendas, nºs 48 a 55, ao PL 412/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
26/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
EMENDA 44 - PL 412/2022
EMENDA 45 - PL 412/2022
EMENDA 46 - PL 412/2022
EMENDA 47 - PL 412/2022
26/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
EMENDA 35 - PL 412/2022
EMENDA 36 - PL 412/2022
EMENDA 37 - PL 412/2022
EMENDA 38 - PL 412/2022
EMENDA 39 - PL 412/2022
EMENDA 40 - PL 412/2022
EMENDA 41 - PL 412/2022
EMENDA 42 - PL 412/2022
EMENDA 43 - PL 412/2022
25/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.
21/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
EMENDA 29 - PL 412/2022
EMENDA 30 - PL 412/2022
EMENDA 31 - PL 412/2022
EMENDA 32 - PL 412/2022
EMENDA 33 - PL 412/2022
EMENDA 34 - PL 412/2022
20/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50
20/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022.
EMENDA 25 - PL 412/2022
EMENDA 26 - PL 412/2022
EMENDA 27 - PL 412/2022
EMENDA 28 - PL 412/2022
19/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, na forma do substitutivo apresentado, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1-T, 2, 3-T, 4-CAE, 7, 8, 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23 e 24 ao PL nº 412, de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021; e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023; pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.
Relatório Legislativo
19/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas 23 e 24, do senador Carlo Portinho, propondo ajustes ao substitutivo apresentado ao PL 412/2022.
EMENDA 23 - PL 412/2022
EMENDA 24 - PL 412/2022
19/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.
19/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento do senador Zequinha Marinho solicitando a retirada em definitivo da Emenda 17 apresentada ao PL 412/2022.
Será informada a desistência de apresentação da emenda para orientação à relatoria.
Requerimento
18/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas 21, do senador Carlos Viana, e 22, do senador Zequinha Marinho, em retificação à emenda 17, de sua autoria.
EMENDA 21 - PL 412/2022
EMENDA 22 - PL 412/2022
13/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
EMENDA 17 - PL 412/2022
EMENDA 18 - PL 412/2022
EMENDA 19 - PL 412/2022
EMENDA 20 - PL 412/2022
12/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
EMENDA 14 - PL 412/2022
EMENDA 15 - PL 412/2022
EMENDA 16 - PL 412/2022
05/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
EMENDA 9 - PL 412/2022
EMENDA 10 - PL 412/2022
EMENDA 11 - PL 412/2022
EMENDA 12 - PL 412/2022
EMENDA 13 - PL 412/2022
30/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50
30/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:06.
29/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
Pauta da 27ª reunião atualizada.
EMENDA 5 - PL 412/2022
EMENDA 6 - PL 412/2022
EMENDA 7 - PL 412/2022
EMENDA 8 - PL 412/2022
28/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
28/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.
Relatório Legislativo
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022).
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 146
21/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos projetos de lei nº 2.122, de 2021; nº 3.606, de 2021; nº 4.028, de 2021; e nº 1.684, de 2022.
Relatório Legislativo
28/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 21ª reunião desta Comissão, realizada nesta data, foi realizada a 4ª audiência pública de instrução das matérias relacionadas à regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões em atendimento aos requerimentos 21 e 50/2023 - CMA.
Para saber mais informações e ter acesso às notas, vídeos e apresentações, acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11585
27/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
4ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 21ª reunião, em 28 de junho de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11585
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 19ª reunião, foi aprovado o REQ 50/2023-CMA.
Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50
REQ 50/2023 - CMA
15/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:00.
07/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 14ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu a 3ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para resultado, vídeos, apresentações e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11455&codcol=50
25/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 12ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu a 2ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para resultado, vídeos, apresentações e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11404&codcol=50.
Aguardando o agendamento das audiências públicas complementares.
24/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
2ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 12ª reunião, em 25 de maio de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11404&codcol=50.
24/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 11ª reunião, realizada nesta data, foram aprovados os requerimentos 37 e 44 que incluem convidados nos ciclos de audiências de instrução da matéria.
Foi ainda realizada a 1ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para notas taquigráficas, resultados, vídeos e informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11380&codcol=50.
19/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
1ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 11ª reunião, em 24 de maio de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11380&codcol=50
19/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 18:22.
REQ 44/2023 - CMA
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo senador Márcio Bittar, o requerimento REQ 30/2023 foi aprovado com a inclusão de novos nomes para a Audiência Pública de instrução do PL 412/2022, objeto do REQ 21/2023 - CMA.
Aguardando agendamento da audiência pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11307&codcol=50.
REQ 30/2023 - CMA
12/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 19:25.
04/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 21/2023-CMA, para realização de audiência pública de instrução das matérias, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50.
REQ 21/2023 - CMA
29/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
13/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
02/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA.
REQ 62/2022 - CMA
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11067&codcol=50
REQ 58/2022 - CMA
REQ 60/2022 - CMA
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 60/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:42.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 58/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 14:14.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovados ainda os requerimentos de números REQ 51/2022-CMA, REQ 53/2022-CMA, REQ 54/2022-CMA, REQ 55/2022-CMA, REQ 56/2022-CMA e REQ 57/2022-CMA que propõem a inclusão de nomes para as audiências.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50
REQ 50/2022 - CMA
REQ 51/2022 - CMA
REQ 52/2022 - CMA
REQ 53/2022 - CMA
REQ 54/2022 - CMA
REQ 55/2022 - CMA
REQ 56/2022 - CMA
REQ 57/2022 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
06/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 54/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do requerimento.
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 53/2022-CMA, do senador Roberto Rocha, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:01.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 52/2022 - CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de ciclo de debates de instrução das matérias.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:21.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 51/2022-CMA, do senador Carlos Fávaro, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 23:15.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 50/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública de instrução das matérias.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
30/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021, nos termos da Emenda nº 4 – CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; do PL nº 4028 de 2021; e do PL nº 1684 de 2022.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 168-199 - DSF nº 197
P.S 57/2022 - CAE
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 e 1684 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021).
Relatório Legislativo
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021 e a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022 e as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021, do Senador Weverton.
EMENDA 3-T - PL 412/2022
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/11/2022
Último dia: 24/11/2022
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2022 a 24/11/2022. Perante a CAE.
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 189
17/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida emenda nº 2, do senador Guaracy Silveira
EMENDA 2 - PL 412/2022
08/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
07/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela
prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021).
Relatório Legislativo
07/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Roberto Rocha.
04/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida ao PL 412/2022 a emenda nº 1-T, do Senador Roberto Rocha.
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
EMENDA 1-T - PL 412/2022
01/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
27/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando apresentação de emendas.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/10/2022
Último dia: 04/11/2022
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e 412 de 2022).
26/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 175
26/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021)
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 175
Publicado no DSF Páginas 188-189 - DSF nº 175
25/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido, para atendimento de requerimento de tramitação conjunta.
13/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
11/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
08/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
04/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 4/3/2022
Último dia: 10/3/2022
25/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/03/2022 a 10/03/2022. Perante a CAE.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 22
Publicado no DSF Páginas 44-57 - DSF nº 22
PL 412/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 15:06