Medida Provisória n° 1850-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1850-8, DE 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1850-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1850-8, DE 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14140 | A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.850-9, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), com alteraçõesincluindo alterações no art. 2º da Lei nº 9.491, de 9.9.97, com a redação dada pelo art. 1º MP.; inclui alterações no inciso VII e § 3º do art.4º da Lei nº 9.491, de 9.9.97, com a redação dada pelo art. 1º da MP.; inclui alterações no inciso I, alínea "g" do inciso II, inciso VII do art. 6º da Llei nº 9.491, de 9.9.97, com a redação dada pelo art. 1º da MP.; criou um artigo numerando-o como 3º e renumera os demais; conforme fls. nºs 138, anexada ao Volume II, do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1850-8/1999
- Origem externa:
- MSG 1186/1999
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- MPV 2161-33/2001
- MPV 2161-34/2001
- MPV 2161-35/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001850-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.850-9, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), com alteraçõesincluindo alterações no art. 2º da Lei nº 9.491, de 9.9.97, com a redação dada pelo art. 1º MP.; inclui alterações no inciso VII e § 3º do art.4º da Lei nº 9.491, de 9.9.97, com a redação dada pelo art. 1º da MP.; inclui alterações no inciso I, alínea "g" do inciso II, inciso VII do art. 6º da Llei nº 9.491, de 9.9.97, com a redação dada pelo art. 1º da MP.; criou um artigo numerando-o como 3º e renumera os demais; conforme fls. nºs 138, anexada ao Volume II, do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14140
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 129 a 137 referentes a Mensagem nº 769/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.850-7, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:45
