Medida Provisória n° 2071-28, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2071-28/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/02/2001
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 3-4 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.071-27/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5234-5238 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 35 a 45, referentes à Mensagem nº 94/2001-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2071-28/2001
- Origem externa:
- MSG 148/2001
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- MPV 2071-31/2001
- MPV 2071-32/2001
- MPV 2161-33/2001
- MPV 2161-34/2001
- MPV 2161-35/2001
- MPV 2071-27/2001
- MPV 2071-29/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002071-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.071-29, de 22 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 46 a 47, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de liderança.
À SSCLN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 35 a 45, referentes à Mensagem nº 94/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5234-5238 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.071-27/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). - Publicado no DOUE Páginas 3-4
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:19
