Medida Provisória n° 1942-22, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1942-22/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23243-23253 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 145 a 155 ao Volume II, referentes à Mensagem nº 829/2000-CN. |
| 22/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 5-6 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1942-22/2000
- Origem externa:
- MSG 1315/2000
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- MPV 1942-25/2000
- MPV 1942-21/2000
- MPV 1942-23/2000
- MPV 2071-28/2001
- MPV 2071-29/2001
- MPV 2071-30/2001
- MPV 2071-31/2001
- MPV 2071-32/2001
- MPV 2161-33/2001
- MPV 2161-34/2001
- MPV 2161-35/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001942-21. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 22. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.942-23, de 19.10.2000, publicada no DOU de 20.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 156, anexada ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 145 a 155 ao Volume II, referentes à Mensagem nº 829/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23243-23253 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 5-6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1942-21, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:31
