Medida Provisória n° 1942-23, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1942-23/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 24819-24829 | Anexadas fls. 157 a 166 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 928/2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 20/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 6 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1942-23/2000
- Origem externa:
- MSG 1459/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1800/1999
- MPV 1800-1/1999
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- MPV 1942-20/2000
- MPV 1942-21/2000
- MPV 1942-25/2000
- MPV 1942-22/2000
- MPV 1942-24/2000
- MPV 2071-28/2001
- MPV 2071-29/2001
- MPV 2071-30/2001
- MPV 2071-31/2001
- MPV 2071-32/2001
- MPV 2161-33/2001
- MPV 2161-34/2001
- MPV 2161-35/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001942-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.943-58, de 16.11.2000, publicada no DOU de 17.11.2000 (Seção I), com dois dias de antecedência, sem alterações, conforme folhas nºs 168, anexada ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 157 a 166 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 928/2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 24819-24829
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 1942-22, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.942-22/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:29
