Medida Provisória n° 1850-11, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1850-11/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1999
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1345-1354 | Anexadas fls. 190 a 200 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.143/99-CN. |
| 01/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 32520-32521 | No prazo regimental foi apresentada 01 (uma) emenda de nº 001 pelo Senhor Deputado Roberto Rocha. Anexada à fl. nº 182 a 183. |
| 26/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31781 | OF./GAB/I/Nº 1203 - L - PMDB, indicando o Senhor Deputado Armando Monteiro, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 181. |
- Número na Câmara:
- MPV 1850-11/1999
- Origem externa:
- MSG 1745/1999
- Matérias relacionadas
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- MPV 1942-12/1999
- MPV 1942-14/2000
- MPV 1942-15/2000
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- MPV 1942-17/2000
- MPV 1942-18/2000
- MPV 1942-19/2000
- MPV 1942-20/2000
- MPV 1942-21/2000
- MPV 1942-22/2000
- MPV 1942-23/2000
- MPV 1942-24/2000
- MPV 1942-25/2000
- MPV 2071-28/2001
- MPV 2071-29/2001
- MPV 2071-30/2001
- MPV 2071-31/2001
- MPV 2071-32/2001
- MPV 2161-33/2001
- MPV 2161-34/2001
- MPV 2161-35/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.942-12, de 9.12.1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), conforme fls. 201 a 202 , anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 190 a 200 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.143/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1345-1354
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental e sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN. Anexado minuta de Mérito da Medida Provisória às fls. nºs 182 a 189.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP à Emenda nº 1, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 1º.12.99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminha cópia da emenda à SSATA para publicaçãoe confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foi apresentada 01 (uma) emenda de nº 001 pelo Senhor Deputado Roberto Rocha. Anexada à fl. nº 182 a 183.
- Publicado no DSF Páginas 32520-32521
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- OF./GAB/I/Nº 1203 - L - PMDB, indicando o Senhor Deputado Armando Monteiro, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 181.
- Publicado no DSF Páginas 31781
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.850-10 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:33
