Medida Provisória n° 2071-29, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2071-29/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/03/2001
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4600-4602 | No prazo regimental foi adicionada 01(uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senador PAULO HARTUNG 005.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 60 a 62 ) |
| 30/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6729-6738 | Anexadas fls. 48 a 58, referentes à Mensagem nº 145/2001-CN. |
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6706 | 20:30 Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças. À SSCLCN. |
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6662 | Anexada folha nº 59, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 23/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 1-2 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2071-29/2001
- Origem externa:
- MSG 233/2001
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- MPV 2161-34/2001
- MPV 2161-35/2001
- MPV 2071-28/2001
- MPV 2071-30/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002071-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com (2) dois dias de antecedência pela de nº 2.071-30, de 19 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 20.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 63, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP a Emenda nº 5, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 31/3/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01(uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senador PAULO HARTUNG 005.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 60 a 62 ) - Publicado no DSF Páginas 4600-4602
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 59, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DCN Páginas 6662
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30
Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6706
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 27.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 48 a 58, referentes à Mensagem nº 145/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6729-6738
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN (a pedido).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 1-2
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº2.071-28 /2001, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:53
