Medida Provisória n° 2073-38, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2073-38/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14535-14539 | Anexadas fls. nºs 60 a 65, referentes à Mensagem nº 326 /2001-CN. |
| 15/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 6-7 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2073-38/2001
- Origem externa:
- MSG 550/2001
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- MPV 2073-36/2001
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- MPV 2163-41/2001
- MPV 2073-37/2001
- MPV 2163-39/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.163-39, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 65, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 60 a 65, referentes à Mensagem nº 326 /2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14535-14539
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 007 constantes da Medida Provisória nº 2073-37, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 6-7
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.073-37/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:32
