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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 17/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que dispõe sobre prisão especial antes de condenação definitiva.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos para transporte da produção agrícola, adquiridos pelas entidades que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos I e IX do art. 14 e os §§ 1º e 2º do artigo17 do Regimento Interno, com o objetivo de dar nova disciplina ao uso da palavra pelo Senador nas Sessões Ordinárias do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 21/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro Extraordinário da Política Fundiária, esclarecimentos, com relação às ações daquela autarquia no Estado de Mato Grosso, nos últimos cinco anos, executadas em parceria com as Prefeituras Municipais ou não.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 23/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as propriedades rurais griladas por latifundiários, no Estado de Mato Grosso, com cadastro cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogam os §§ 6º e 7º do Art. 14 da Constituição Federal, extinguindo a obrigatoriedade de renunciar seis meses antes do pleito, os chefes do Poder Executivo e seus parentes, quando concorrerem à reeleição ou a outros cargos.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 03/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, de forma a conceder melhores condições no financiamento ao fortalecimento e recuperação da pecuária extensiva na região do Pantanal Mato-grossense.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973. (Estatuto do Índio).
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino superior apliquem percentual mínimo de seu faturamento líquido anual na execução de projetos de pesquisa e na qualificação do pessoal docente e técnico-científico.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 09/05/2001
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