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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, cuja vigência foi restaurada pela Lei nº 10182, de 12 de fevereiro de 2001, e que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 21/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - SEI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 22/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 23, de 2001, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 03/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o montante de recursos arrecadados pelo Fundo Penitenciário Nacional (selo penitenciário), em razão do recolhimento das penas pecuniárias estabelecidas por sentença (pena de multa) aos condenados, nos últimos 02 (dois) anos e o percentual de recursos, oriundos de medidas repressivas, aplicado diretamente na manutenção e melhoria do sistema penitenciário nos exercícios de 1999 e 2000.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 04/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Mato Grosso pelo falecimento do Sr. Antônio Ferraz Oliveira, ex-Vereador e ex-Prefeito de Santo Antônio do Leverger, ex-Presidente da Associação Comercial de Cuiabá-MT.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 06/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro Extraordinário da Política Fundiária, informações sobre as áreas do INCRA que tiveram os títulos cancelados no âmbito do Estado Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 11/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja criada uma Comissão Especial do Senado Federal para acompanhar e intermediar in loco as negociações e desdobramentos da crise estabelecida entre o Governo do Estado do Tocantins e a Polícia Militar do Estado, ora sob a intervenção do Exército Brasileiro, em face à gravidade do impasse.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 30/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que o processo relativo ao caso Banpará, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento do Senado Federal nº 53, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, seja encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, para que esta se manifeste quanto à veracidade, legalidade e possíveis contradições entre o Relatório Patruni e as conclusões do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 10/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a destinar canais específicos para as TVs Legislativas, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a remessa do TC nº 015.645, de 2001, relativo à auditoria realizada pela 2ª Secretaria de Controle Externo na empresa Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) sobre possíveis irregularidades.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 28/11/2002
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