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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais ou creditícios por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 20/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui, nas insenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, as ambulâncias adquiridas pela administração pública e as destinadas a hospitais filantrópicos integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 16/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios para a quebra do sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas por autoridades judiciais e administrativas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 21/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 78, de 1998, modificando a redação do inciso II, do art. 6º e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 01/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, POR INTERMEDIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE DESMATAMENTO E ATIVIDADE MADEIREIRA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, CONFORME CONSULTAS ESPECIFICADAS ABAIXO; QUAL A AREA TOTAL AUTORIZADA PELO IBAMA PARA DESMATAMENTOS NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL NO PERIODO DE 1997 A 1998, DESSE TOTAL, QUAL A PARTE REFERENTE AO ESTADO DE MATO GROSSO E QUAL A AREA EFETIVAMENTE DESMATADA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, EM 1997 E 1998, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELOS INSTITUTOS TECNOLOGICOS.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 06/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitação ao Instituto Nacional de Colonizaão e Reforma Agrária - INCRA informações que menciona.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao artigo 223 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o processo de outorga e renovação de concessões e permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens).
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 16/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho excravo ou análogo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 23/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a repactuar as dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 03/05/2000
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