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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a remuneração dos vereadores em cidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes, a se realizar conjuntamente com as eleições de 2004.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir na União o sistema parlamentar de governo e programar sua instituição nos Estados da Federação.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 01/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação das alíneas a e b do inciso VI do artigo 29, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 15.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito à remuneração.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) e outros.
- Data:
- 06/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências e estabelece a atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 16/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 12/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, e da Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, Drª Marisa Almeida Del'lsola e Diniz, para prestarem esclarecimentos sobre o Decreto nº 4.693, de 2003 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargos de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras Providências).
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 05/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, para prestar informações acerca de notícia veiculada em jornais sobre visitas que S. Exª teria feito a diversas autoridades do Ministério Público Federal.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 18/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constiuição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Ministro-Chefe da Casa Civil copia do dossiê, montado naquela Pasta, sobre o Ministério da Educação na gestão do ex-Ministro e atual Senador Cristovam Buarque.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 05/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I,a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Casa Civil encaminhe a esta Casa informações com documentos comprobatórios relação de todas as Atas do Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de analisar propostas de adequação da GEAP (Fundação de Seguridade Social), bem como todos os estudos e pareceres que instruíram a apresentação do Decreto Presidencial nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 08/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para realização de auditoria no Ministério do Trabalho sobre contratos e convênios firmados com a entidade Ágora, nos exercícios de 2003 e 2004.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 31/03/2004
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