Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros

Matéria:: RQS 374/2004
Ementa:: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho, documentos relacionados aos convênios entre aquele Ministério e a ONG Ágora, desde 01 de janeiro de 2003.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 31/03/2004

Matéria:: RQS 377/2004
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar informações ao Senado Federal sobre episódios recentes relacionados a seu assessor Waldomiro Diniz, abrangendo ligações do governo com o empresário lotérico Carlos Cachoeira e com a GTECH, envolvendo tráfico de influência e corrupção, bem como sobre suas declarações públicas relacionadas com o assunto.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 31/03/2004

Matéria:: RQS 573/2004
Ementa:: Requer, nos termos do artigo 397, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado da Justiça para, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do visto e banimento do País do jornalista Larry Rohter, do jornal The New York Times.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 12/05/2004

Matéria:: RQS 666/2004
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações se tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota norma interna de procedimento que permite aos clientes especiais o pagamento de compromissos efetuados com cheques de terceiros, que consiste em sonegação da CPMF.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 28/05/2004

Matéria:: RQS 667/2004
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre quais os bancos autuados por suspeita de sonegação da CPMF e se o Banco do Brasil S/A se inclui entre estas instituições financeiras.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 28/05/2004

Matéria:: RQS 669/2004
Ementa:: Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 , inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia sobre os depósitos feitos diretamente pela Petrobrás na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 31/05/2004

Matéria:: RQS 1448/2004
Ementa:: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a"; 216 e 217, todos do Regimento Interno do Senado Federal, à Ministra de Estado de Minas e Energia para que providencie junto a PETROBRÁS, a relação de todos os pagamentos efetuados pela supracitada empresa feitos diretamente na conta de credores do Estado do Mato Grosso do Sul no período de fevereiro de 2001 a maio de 2002.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 19/11/2004

Matéria:: RQS 1461/2004
Ementa:: Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, destinada a homenagear a memória do Acadêmico e ex-Ministro Celso Furtado.
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:: 23/11/2004

Matéria:: RQS 669A/2004
Ementa:: Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os depósitos feitos diretamente pela PETROBRAS na conta de credores do Estado de Mato Grosso do Sul.
Autor:: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:: 24/06/2004

Atividade Legislativa