Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros

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Proposições do(a) parlamentar Antero Paes de Barros
Parlamentar
Antero Paes de Barros
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a repactuar as dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
03/05/2000
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho excravo ou análogo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
23/02/2000
Matéria:
Ementa:
Estabelece critérios para a quebra do sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas por autoridades judiciais e administrativas e dá outras providências.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
21/09/1999
Matéria:
Ementa:
Inclui, nas insenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, as ambulâncias adquiridas pela administração pública e as destinadas a hospitais filantrópicos integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
16/06/1999
Matéria:
Ementa:
Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais ou creditícios por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
20/05/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações).
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
04/05/1999
Matéria:
Ementa:
Estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
04/05/1999
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação do Salário-Educação.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
20/04/1999
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MINIMO, QUARENTA POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS EM MOEDA CORRENTE COM A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS, ALTERANDO A LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
15/04/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
07/04/1999

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