Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Pontes
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Luiz Pontes
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 19 e 20, §§ 3º e 4º, da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que " regulamenta o artigo 159, inciso I, alinea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
30/03/2000
Matéria:
Ementa:
Determina a obrigatoriedade do uso do sistema de legendamento oculto na veiculação de mensagens do Poder Público pelas emissoras de televisão.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
22/03/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5542, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos e dá outras providências.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
02/12/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
03/11/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
29/06/1999
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU e dá outras providências.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
06/06/2000
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
02/12/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre isenção de custos na emissão do CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda.
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
03/11/1999

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