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Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, para tornar obrigatória a inserção, no Código de Ética Médica, de disposições para proibir os médicos e as sociedades médicas de receberem quaisquer tipos de pagamentos, incentivos ou benefícios dos setores de indústria e comércio de produtos para a saúde, de forma a garantir a autonomia profissional na prescrição ou indicação desses produtos.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 29/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 24/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a distribuição de material didático, pela União, às escolas públicas de educação básica.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 06/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o credor discrimine o valor do débito e as condições para pagamento, sempre que notificar o devedor com o intuito de ofertar proposta de pagamento da dívida.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 31/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Capítulos V e X do Livro V do Título I do Código Civil, a fim de dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 04/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 27/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para excepcionar os concedentes de estágios não-obrigatórios para estudantes de medicina do cumprimento de exigências com repercussões pecuniárias.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 265 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para suspender o processo durante o período da licença-maternidade.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 23/09/2009
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