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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
- Parlamentar
- Eduardo Siqueira Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir prazo para nova utilização da suspensão condicional do processo e determinar a intimação da vítima para a audiência sobre o referido benefício.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Brigadeiro Lysias Rodrigues o Aeroporto de Palmas.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 01/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para eliminar a necessidade de fiador para obtenção do financiamento.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 03/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as seguradoras indenizem os proprietários de veículos automotores, no caso de perda total ou de roubo ou furto total do bem, pela importância segurada constante da apólice contratada.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 26/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 11/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Cadastro Geral de Contas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 30/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 03/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão de Defesa do Consumidor.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 16/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda referentes aos valores da CIDE repassados ao Estado do Tocantins no ano de 2005.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 19/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, combinado com o inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria dos recursos da CIDE aplicados no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 23/01/2006
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